O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, propõe na quarta-feira (17) um pacto às legendas partidárias: o Acordo de Parceria pela Integridade das Eleições 2026, voltado ao combate à desinformação e ao uso ético da inteligência artificial nas campanhas.
A iniciativa é a primeira grande movimentação de Nunes Marques à frente do tribunal desde que assumiu o cargo em maio com a promessa de garantir eleições ‘limpas e transparentes’ em outubro.
O documento prevê medidas para ampliar o diálogo e a cooperação entre a Justiça Eleitoral e os partidos. Será apresentado durante uma reunião de Nunes Marques com os presidentes das agremiações partidárias.
O que o pacto abrange
Os temas cobertos incluem o combate à desinformação, regras para uso responsável de inteligência artificial nas campanhas, inclusão, participação cidadã e fortalecimento da confiança da sociedade no processo eleitoral.
Para o presidente do TSE, o impacto da transformação digital nas eleições exige respostas cada vez mais rápidas e articuladas com todos os atores do processo — e os partidos precisam estar no centro dessa equação, não apenas como destinatários das regras, mas como corresponsáveis pela sua aplicação.
O acordo com os partidos vem um mês após o TSE aprovar resolução que proíbe conteúdos gerados por IA nas 72 horas anteriores ao voto e obriga plataformas a remover deepfakes sem necessidade de ordem judicial. Conheça as regras do TSE para uso de IA nas eleições de 2026.
Estrutura já montada antes do anúncio
O pacto se apoia em infraestrutura já construída pelo tribunal. Três dias antes do anúncio, Nunes Marques havia criado uma comissão permanente para padronizar o uso de IA em todos os tribunais eleitorais do país — iniciativa que serve de base institucional para os compromissos que o acordo deve formalizar com as siglas.
O contexto que motivou a proposta é de pressão crescente: nos primeiros quatro meses de 2026, o TSE acumulou 59 representações eleitorais — quatro vezes mais que no mesmo período de 2022 —, com pelo menos seis casos envolvendo IA e desinformação. Veja como PT e PL travam disputas judiciais no TSE antes das eleições.
Nunes Marques avalia que proteger o sistema eleitoral exige mais do que decisões judiciais isoladas. Ao transformar os partidos em signatários de um compromisso formal, o TSE tenta construir uma frente comum contra os riscos tecnológicos que rondam o pleito de outubro.