O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acumulou 59 representações eleitorais entre janeiro e abril de 2026 — quatro vezes mais do que no mesmo período das eleições de 2022, quando foram protocoladas apenas 14 petições.
O Partido Liberal apresentou 26 das ações; a Federação Brasileira da Esperança, bloco formado por PT, PCdoB e PV, outras 21. Mais de 90% dos processos têm como assunto a propaganda eleitoral antecipada — prática proibida antes do início oficial das campanhas, marcado para 16 de agosto.
Deepfakes e IA na mira do TSE
Pelo menos seis das 59 representações têm a inteligência artificial como assunto principal. O caso mais emblemático envolve um vídeo publicado pelo PL nacional em março — uma paródia do seriado A Grande Família, rebatizada de A Grande Quadrilha. Segundo a petição da Federação Brasileira da Esperança, o material usa deepfakes e imagens sintéticas para retratar o presidente Lula, a primeira-dama Janja e o filho Fábio Luís como integrantes de organização criminosa. A federação pede remoção imediata e multa de até R$ 30 mil, classificando o conteúdo como “arquitetura desinformacional” por não exibir os rótulos obrigatórios de conteúdo sintético.
Outro processo gira em torno da personagem “Dona Maria” — mulher negra, aparentando entre 50 e 60 anos, criada por IA pelo motorista de aplicativo Daniel Cristino. A Federação Brasil da Esperança já havia protocolado representação pedindo a suspensão dos perfis da personagem sintética em cinco redes sociais, alegando falta de identificação como conteúdo artificial e disseminação de desinformação sobre políticos de esquerda.
Picanha, cartas e foto falsa
O TSE também recebeu casos mais inusitados. O PT acionou o tribunal contra Flávio Bolsonaro e o Frigorífico Goiás por um corte de carne chamado “Picanha 01”: o rótulo exibia o senador vestindo a faixa presidencial, e um vídeo no Instagram reproduzia a música Zero Um, Capitão, afirmando que Flávio seria o “novo presidente”. A federação do PT sustenta que um produto de consumo diário foi transformado em veículo de campanha onde a propaganda eleitoral é vedada.
O PL, por sua vez, contestou um vídeo do PT no Facebook e no Instagram com o tema de um jogo de cartas, cuja legenda associava Flávio Bolsonaro a supostos lucros ilegais no chamado “Bolsomaster”. Segundo os advogados do partido, animações e trilha de suspense criariam uma “narrativa visual de ilicitude”, configurando propaganda eleitoral negativa antecipada.
Outra representação do PL alega que perfis do Instagram publicaram fotos de Flávio ao lado de um homem identificado erroneamente como o criminoso “TH Joias”, apontado como lavador de dinheiro do Comando Vermelho. O partido afirma que a pessoa na imagem é Gutenberg Guedes Lucinda, ex-funcionário da Alerj e atual assistente da Secretaria de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro.
Estrutura do TSE para as eleições
Todos os 59 processos são relatados pela ministra Estela Aranha, jurista indicada ao TSE pelo presidente Lula em julho de 2025 e designada juíza auxiliar para as eleições de 2026. Com o fim do mandato da ministra Vera Lúcia em fevereiro, Aranha é a única magistrada dedicada à análise dessas representações no momento. O ministro Nunes Marques, que assumiu a presidência do TSE em 12 de maio, deve indicar novos nomes para a função.
O tribunal ainda debate internamente as diretrizes que vão orientar as futuras decisões. Em 2022, o plenário do TSE começou a examinar as representações em julho — o que sugere que o volume quatro vezes maior neste ciclo poderá exigir mobilização antecipada.
Os únicos processos já apreciados pelo plenário envolvem o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula no Carnaval de 2026. O TSE rejeitou, por unanimidade, liminares do Partido Novo e do Partido Missão que pediam condenação por propaganda eleitoral antecipada e multa de R$ 9,65 milhões.
A corrida de PT e PL ao TSE se insere em um padrão mais amplo desta disputa eleitoral: os mesmos partidos já haviam inundado PF e STF com representações após o vazamento de um áudio de Flávio Bolsonaro, seguindo a mesma lógica de acionar instituições como estratégia política. No plano das narrativas, o próprio Lula declarou que não aceitará inteligência artificial em sua campanha e elogiou as restrições aprovadas pelo TSE em março — ao mesmo tempo em que sua base protocola representações contra o uso da tecnologia pelo adversário.