O presidente do STF, Edson Fachin, reagiu nesta sexta-feira (12) à publicação dos fundamentos da Corte de Cassação italiana que anulou a extradição de Carla Zambelli.
Em nota, ele defendeu a “independência e imparcialidade” do Supremo e afirmou que o processo seguiu estritamente a Constituição brasileira.
A decisão italiana foi proferida em 22 de maio, mas os fundamentos só foram divulgados nesta sexta. Os magistrados europeus identificaram “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade do STF no julgamento que condenou Zambelli a 10 anos de prisão em regime fechado.
A Corte de Cassação italiana identificou que Alexandre de Moraes acumulou funções incompatíveis ao longo do processo. Segundo os magistrados, ele atuou simultaneamente como membro do colegiado julgador e como pessoa prejudicada por um dos crimes atribuídos à ex-deputada — tornando-se, ao mesmo tempo, vítima, investigador e julgador do caso.
Zambelli foi condenada pelo STF por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos. Entre eles estava um mandado de prisão contra o próprio Moraes, assinado ficticiamente por ele mesmo, além de uma ordem para quebrar o sigilo bancário do ministro.
Fachin rebateu esse argumento diretamente. Segundo ele, a suspeição de Moraes foi formalmente suscitada durante o processo e o colegiado a afastou por decisão unânime — ou seja, a questão da imparcialidade já havia sido analisada internamente pela própria Primeira Turma antes da condenação.
O que diz o STF
Segundo Fachin, a denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, recebida por unanimidade pela Primeira Turma. A ação penal foi igualmente julgada procedente de forma unânime, com observância do devido processo legal em todas as etapas, segundo o ministro.
Os magistrados italianos publicaram nesta sexta os fundamentos da decisão de 22 de maio, concluindo que Moraes acumulou simultaneamente as funções de vítima, investigador e julgador no processo — argumento central que Fachin agora contesta publicamente. Leia a análise completa dos fundamentos da decisão italiana sobre Zambelli.
O pedido de extradição anulado pela Itália refere-se especificamente à condenação de Zambelli pela invasão ao CNJ. Há, porém, um segundo processo de extradição em andamento na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada por porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo — processo independente que segue tramitando.
A distinção jurídica é relevante: a corte italiana não absolveu Zambelli nem emitiu qualquer juízo sobre sua culpa ou inocência. A anulação atingiu apenas o instrumento pelo qual o Brasil pedia a entrega da ex-deputada, sem pronunciamento algum sobre o mérito dos crimes imputados.
A decisão que Fachin agora questiona foi proferida em 22 de maio, quando a Suprema Corte de Cassações negou o pedido brasileiro e determinou a soltura imediata de Zambelli, encerrando as vias judiciais daquele processo. Relembre como foi a decisão que liberou Zambelli na Itália.
Ao encerrar a nota, Fachin ressaltou que o STF “vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros” em pedidos de extradição e classificou o episódio como motivo de preocupação para a cooperação jurídica entre Brasil e Itália.