A Justiça italiana abriu nesta quarta-feira (1º) a audiência do processo de extradição de Carla Zambelli, em Roma. A ex-deputada não compareceu à sessão.
O caso tem como base a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O episódio que originou a condenação aconteceu na véspera do segundo turno das eleições de 2022: armada, Zambelli perseguiu um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
Garantias enviadas pelo STF à Itália
Em 23 de junho, o ministro Gilmar Mendes, do STF, enviou à Advocacia-Geral da União as garantias exigidas pela Itália para viabilizar a extradição. No documento, o ministro destacou que a condenação de Zambelli foi decidida pelo plenário do Supremo — a mais alta instância da Justiça brasileira — com placar expressivo: 9 votos a 2 pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e 10 a 1 pelo delito de constrangimento ilegal.
Mendes também afirmou que o processo “tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade” que impedisse a extradição, argumentando que o crime foi cometido em território brasileiro e a lei nacional se aplica em sua integralidade.
Em maio, a Corte Suprema de Cassação italiana já havia negado um primeiro pedido de extradição de Zambelli — referente à condenação por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça —, identificando que Alexandre de Moraes acumulou as funções de vítima, investigador e julgador no mesmo processo. No segundo caso, o STF busca afastar esse argumento ao demonstrar que a condenação pela perseguição armada foi tomada de forma colegiada e regular.
Imparcialidade do STF em debate internacional
Ao rejeitar o primeiro pedido de extradição, a Corte de Cassação italiana disse ter identificado “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF. Os magistrados apontaram que Alexandre de Moraes atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes imputados à deputada.
A decisão italiana gerou reação imediata no Brasil. O presidente do STF, Edson Fachin, rebateu os magistrados italianos e defendeu a imparcialidade do Supremo — debate que ressurge agora com a análise do segundo pedido, desta vez centrado na perseguição armada nas ruas de São Paulo às vésperas do segundo turno de 2022.
O desfecho da audiência em Roma deve indicar o caminho que a Justiça italiana pretende seguir no segundo processo de extradição da ex-parlamentar, que permanece fora do Brasil.