O governo Lula encerrou abril com uma dupla derrota no Congresso: a rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria — dois reveses que escancararam a profundidade do conflito com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Os recuos são atribuídos pela cúpula governista diretamente ao senador do Amapá e colocam em risco pautas consideradas centrais para o Planalto a cinco meses das eleições: a redução da escala 6×1, a PEC da Segurança e o regime especial para data centers.
“Golpe” na pauta do Senado
O vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), não poupou palavras ao comentar as manobras do presidente do Senado. “Eu chamo isso aqui de um golpe comandado por Alcolumbre com dois objetivos: livrar a cara de Bolsonaro dos generais golpistas e fazer um grande acordão de blindagem das investigações da Polícia Federal”, afirmou após a derrubada do veto.
Na véspera, Alcolumbre já havia articulado o desmembramento do texto do PL da Dosimetria para excluir os trechos que conflitavam com a Lei Antifacção — manobra que consolidou a derrota do governo. O Palácio do Planalto avalia o rompimento com o presidente do Senado como iminente e inevitável.
Escala 6×1: urgência sem garantia de votação
O Planalto apostou na pressão regimental ao enviar o projeto da escala 6×1 com urgência constitucional — mecanismo que, se não retirado, trava a pauta do Congresso em até 45 dias. O texto prevê limite semanal de 40 horas e escala de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso remunerado. O instrumento escolhido é um projeto de lei simples, não uma PEC, portanto não altera a Constituição.
Enquanto isso, o Senado já tem uma PEC sobre o mesmo tema aprovada pelas comissões e aguardando o plenário. Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) criou uma comissão especial para analisar outras duas PECs com proposta semelhante. Governistas admitem o temor de que o Congresso assuma o protagonismo do debate, deixando o projeto do Planalto para trás — justamente no ano eleitoral em que a bandeira da jornada reduzida poderia render dividendos políticos ao governo.
PEC da Segurança e Redata: projetos à espera de Alcolumbre
A PEC da Segurança Pública era apresentada como uma das marcas que Lula quer deixar neste mandato. Aprovada pela Câmara em março, a proposta estabelece na Constituição o “Sistema Único de Segurança”, com foco na integração do combate ao crime organizado entre União, estados e municípios. No Senado, porém, a matéria sequer saiu da gaveta do presidente da Casa.
Com o rompimento no horizonte, governistas projetam dois cenários igualmente desfavoráveis: a PEC ser enterrada ou chegar ao plenário desfigurada pela oposição. Em ambos os casos, o governo perderia uma aposta eleitoral relevante na área de segurança pública.
Outro projeto estratégico represado é o Redata, regime especial de tributação para data centers. O texto reproduz o conteúdo de uma medida provisória que perdeu a validade em fevereiro. A Câmara chegou a votar a matéria antes do prazo expirar, mas Alcolumbre não colocou o tema na pauta do Senado, alegando necessidade de prazo suficiente para “debate responsável”.
O setor é considerado estratégico para o desenvolvimento digital do país: data centers processam informações de empresas, bancos e governos e sustentam desde aplicativos cotidianos até sistemas de inteligência artificial. Atrair esses investimentos para o Brasil significaria ganhos de eficiência, geração de empregos de alta qualificação e posicionamento estratégico em um setor em franca expansão global. Com o calendário eleitoral acelerando, a janela para aprovar essa agenda se estreita mês a mês.