O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pautou para o dia 24 de junho o julgamento que vai definir se motoristas e entregadores têm vínculo com os aplicativos para os quais trabalham.
A decisão terá repercussão geral — o entendimento do Supremo deverá ser seguido por todos os tribunais do país.
O julgamento chega ao plenário do Supremo em um momento politicamente sensível. O governo adiou para depois das eleições a votação do PL dos aplicativos, transferindo ao STF a responsabilidade de dar a primeira palavra definitiva sobre o vínculo dos trabalhadores de plataformas.
Com repercussão geral reconhecida, a tese que o Supremo firmar vai orientar todas as instâncias da Justiça do Trabalho em disputas semelhantes. A decisão não vale apenas para o caso em análise — ela se aplica a processos em todo o país.
O caso foi pautado por Fachin na condição de presidente do STF. Caberá ao plenário, com todos os ministros, decidir o mérito da questão sobre o vínculo entre trabalhadores e plataformas digitais.
O que está em jogo
Ao pautar o caso para junho, Fachin coloca o STF no centro de um debate que o Executivo e o Legislativo ainda não conseguiram encerrar. A definição do vínculo entre trabalhadores e plataformas é uma das questões mais relevantes do mercado de trabalho brasileiro.
O projeto de lei que trataria do tema foi adiado para depois das eleições de 2026, esvaziando a expectativa de uma solução legislativa no curto prazo. O impasse no Congresso deixa no Supremo a última palavra sobre o assunto antes do período eleitoral.
Com o julgamento marcado para 24 de junho, a decisão do STF deve funcionar como principal referência jurídica sobre o trabalho por aplicativo no Brasil enquanto o Congresso não avança na regulação do setor.