O Banco Central publicou nesta sexta-feira as regras que dificultam o uso da proteção do FGC como ferramenta de captação. As normas entram em vigor na segunda-feira (1º) e criam novos critérios prudenciais para bancos que se apoiam na garantia do fundo para atrair investidores.
A medida foi desenhada após a crise do Banco Master, que cresceu rapidamente ao oferecer taxas acima do mercado e usar a cobertura do FGC como argumento de venda para aplicações de maior risco.
Como funcionam as novas restrições
A principal mudança introduzida pelo BC é a criação do chamado ativo de referência, um indicador que mede a qualidade e a diversificação das fontes de recursos de cada instituição financeira.
Pela regra, se a parcela de recursos garantidos pelo FGC superar o volume vinculado a ativos de menor risco, o banco será obrigado a direcionar parte do dinheiro captado para títulos públicos federais — considerados mais seguros e com menor risco de crédito.
Na prática, o mecanismo desincentiva a captação agressiva com base na cobertura do fundo, já que a instituição precisará carregar ativos mais conservadores como contrapartida à proteção recebida.
O Conselho Monetário Nacional havia definido as diretrizes gerais no fim de abril. O BC publicou nesta sexta-feira o detalhamento técnico e operacional das normas, que passam a valer a partir de segunda-feira (1º).
Em nota, o Banco Central afirmou que “as alterações aumentam a consistência das métricas utilizadas na regulação, melhoram a qualidade das informações disponíveis e reforçam a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos, fortalecendo a solidez e a transparência do Sistema Financeiro Nacional”.
O caso que motivou a mudança
O Banco Master cresceu de forma acelerada ao combinar taxas de rendimento acima do mercado com a garantia do FGC como argumento central de vendas para produtos considerados de maior risco. A estratégia atraiu investidores que, em tese, acreditavam estar protegidos pelo fundo.
A magnitude do problema ficou clara nos números: o FGC desembolsou cerca de R$ 49,4 bilhões para indenizar clientes do Banco Master e outras duas instituições liquidadas — o maior evento de indenização da história do fundo, que agora se vê diante de novas regras para evitar que a situação se repita.
As consequências da estratégia se espalharam além dos próprios clientes do Master. O GDF chegou a pedir à União garantia para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado a cobrir o rombo que as operações com o banco deixaram no BRB.
O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada que protege investidores em caso de quebra de instituições financeiras. A cobertura atual é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira.