O governo federal anunciou novas regras para o Fundo Garantidor de Créditos nesta sexta-feira (1º), após a crise do Banco Master. As mudanças buscam diminuir riscos no sistema financeiro, ajustando limites e exigências para bancos associados ao FGC.
A resolução, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, entra em vigor em 1º de junho de 2026, com período de adaptação para as instituições financeiras afetadas.
Novas regras para o FGC
As instituições financeiras associadas ao FGC terão mudanças em suas contribuições e limites de captação. O seguro do FGC protege até R$ 250 mil por investidor em caso de falência de banco associado. Atualmente, os bancos podem captar recursos com garantia do FGC até um determinado patamar, considerado seguro. Com a nova norma, esse limite foi reduzido de 75% para 60%, tornando a exigência mais rigorosa.
Se uma instituição ultrapassar esse novo patamar, a contribuição adicional ao FGC será maior do que a calculada atualmente. Segundo o Banco Central, a medida visa aumentar a contribuição de instituições cuja estratégia de captação possa afetar negativamente a estabilidade financeira.
Outra alteração determina que bancos considerados excessivamente alavancados — aqueles que captarem valores garantidos pelo FGC dez vezes superiores ao seu Patrimônio Líquido Ajustado — deverão aplicar os recursos excedentes apenas em ativos considerados seguros, como títulos públicos federais. O objetivo é evitar riscos excessivos na aplicação desses recursos.
Contexto da crise do Banco Master
A decisão do governo ocorre após a crise envolvendo o Banco Master, que adotou uma estratégia agressiva de captação de recursos via CDBs, oferecendo taxas superiores às de outros bancos. O investimento atraiu investidores devido à proteção do FGC, mas gerou preocupações no mercado financeiro.
A nova resolução foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional. O Banco Central afirmou à TV Globo que as novas regras têm como objetivo reduzir o risco moral provocado por instituições com estratégias de captação excessivamente alavancadas e baseadas em garantias do FGC.
O Banco Central não detalhou quantas instituições atualmente estariam fora das futuras normas. O prazo de adaptação até junho de 2026 permitirá que as instituições ajustem suas operações para atender às novas exigências.