O INSS realizou um mutirão nacional entre 8 e 22 de maio e analisou 126 mil pedidos de salário-maternidade represados há mais de 30 dias. Mesmo com o esforço, o estoque de requerimentos pendentes chegou a 165 mil casos.
A pressão sobre o sistema aumentou depois que o STF, em 2024, derrubou a exigência de carência para trabalhadoras autônomas, rurais e contribuintes facultativas — abrindo acesso ao benefício para mais mulheres.
Desde esta terça-feira (26), uma nova lei obriga o INSS a decidir em até 30 dias ou conceder o benefício automaticamente, mesmo sem análise definitiva.
Como funciona a concessão automática
Com a vigência da nova legislação, o INSS terá de confirmar posteriormente se a beneficiária tem direito ao salário-maternidade e tornar o pagamento definitivo — ou suspendê-lo, caso os requisitos legais não sejam atendidos.
A lei garante que os valores recebidos durante a concessão provisória não precisem ser devolvidos, exceto em casos de comprovada má-fé. A medida protege quem recebeu o benefício de boa-fé enquanto o processo ainda estava em análise.
Por que a fila cresceu
O aumento no volume de pedidos tem raiz em uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2024. O STF declarou inconstitucional a exigência de dez meses de contribuição para trabalhadoras autônomas (contribuintes individuais), seguradas especiais — como trabalhadoras rurais — e contribuintes facultativas.
O entendimento da Corte foi de que impor carência apenas para determinadas categorias violava o princípio da isonomia. Com isso, essas trabalhadoras passaram a ter acesso ao benefício sem cumprir o período mínimo de contribuição anteriormente exigido, o que elevou abruptamente a demanda sobre o sistema.
Quem tem direito e como pedir
O benefício é destinado a seguradas que precisam se afastar em razão de nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso. A duração é de 120 dias. O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS.
O esforço do INSS para reduzir a fila se insere em um cenário mais amplo de pressão sobre as proteções à maternidade no Brasil. Uma auditoria recente eliminou 71% das empresas do programa de licença ampliada, enquanto dados do eSocial revelam que mais de 380 mil mulheres foram demitidas nos cinco anos após retornar da licença-maternidade — retrato de um sistema de proteção que enfrenta desafios em várias frentes ao mesmo tempo.
A acumulação de pedidos também expõe uma fragilidade estrutural do INSS: a incorporação de novas categorias ao benefício, sem exigência de carência, elevou a demanda de forma abrupta sem que o instituto tivesse capacidade operacional prévia para absorvê-la. O mutirão de maio foi uma resposta emergencial a esse descompasso.
A nova lei muda a dinâmica de pressão sobre a autarquia. Em vez de as mulheres aguardarem indefinidamente, o INSS passa a ter consequência direta pelo descumprimento do prazo. O benefício concedido automaticamente pode ser posteriormente confirmado ou suspenso, mas os valores já pagos, em regra, não precisam ser restituídos — o que também cria um incentivo para que o instituto priorize a triagem dos casos com maior risco de irregularidade.