Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o sistema de concessão automática de benefícios do INSS opera sobre tecnologia desenvolvida nos anos 1990 — e recomendou atualização urgente dos sistemas e da infraestrutura da Dataprev.
Mesmo com a automação respondendo por mais da metade das concessões em 2025, contra 15,7% em janeiro de 2024, a fila do instituto não recuou. Para o TCU, o potencial da automação ainda não se converteu em resultado concreto para o segurado.
Robôs analisam benefícios com sistemas de três décadas atrás
A concessão automática — em que pedidos de aposentadoria, pensão e auxílio são processados sem intervenção humana — começou em 2017 e cresceu de forma acelerada. No ano passado, ao menos 11 tipos de benefícios já passavam pelo sistema, incluindo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos e pessoas com deficiência.
O salto percentual é expressivo: de 15,7% dos benefícios concedidos automaticamente em janeiro de 2024 para mais de 50% no mesmo período de 2025. Mesmo assim, o relatório do TCU aponta que esse avanço não foi suficiente para reduzir a fila nem o tempo de espera dos segurados.
Entre os gargalos identificados estão a equipe reduzida responsável pelo setor de automação e as limitações da Dataprev, empresa pública de tecnologia que opera os sistemas do instituto. A maior parte das soluções foi desenvolvida no início dos anos 1990, dificultando a integração com plataformas modernas.
A auditoria chega em um momento de pressão política: o presidente Lula havia anunciado em junho a meta de zerar a fila do INSS até setembro — prazo que a automação deveria ajudar a cumprir, mas que a infraestrutura defasada coloca em risco.
Negativas indevidas e cadastro com erros preocupam especialistas
O INSS afirmou, em nota, que tem implementado as recomendações do TCU e registrado avanços nos últimos meses, com reuniões semanais com a Dataprev. A autarquia nega a existência de indeferimentos indevidos automáticos e garante que, quando necessário, os requerimentos são encaminhados a servidores para análise humana.
A avaliação diverge da de especialistas. A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, Joseane Zanardi, afirma que benefícios que deveriam ser concedidos têm sido negados pelo sistema — e aponta erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) como causa frequente do problema.
O CNIS reúne o histórico de trabalho de cada cidadão e serve de base para o INSS processar os pedidos. Quando os dados estão incorretos, a automação reproduz o erro e indefere o benefício. Embora seja possível solicitar correções pelo telefone 135, segurados relatam demora e má qualidade nas ligações. Para Zanardi, são necessários investimentos federais para modernizar o cadastro.
Para tentar contornar a equipe reduzida apontada como gargalo pelo TCU, o INSS autorizou o remanejamento de até 80 servidores para o setor de avaliações do BPC — medida criticada por especialistas como solução paliativa, sem caráter estrutural.