O INSS começou a analisar, em julho, mais de 400 pedidos de pensão para crianças e adolescentes que perderam a mãe vítima de feminicídio, represados desde dezembro de 2025.
O benefício paga 1 salário mínimo por mês a menores de 18 anos de famílias com renda per capita de até R$ 405,25, dividido entre os beneficiários quando há mais de um dependente.
Para solicitar, o responsável legal precisa atualizar o CadÚnico e pedir pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência da Previdência Social.
Como funciona a pensão
A pensão é destinada exclusivamente a filhos de mulheres vítimas de feminicídio, incluindo mulheres transgênero, e é paga até os 18 anos de idade. O valor equivale a um salário mínimo mensal e é dividido entre os dependentes quando há mais de um beneficiário na mesma família.
Para comprovar o crime, o INSS exige documentos do inquérito policial ou da decisão judicial que reconheceu o feminicídio. Já o critério de renda considera até R$ 405,25 por pessoa da família — um quarto do salário mínimo vigente.
A demora para colocar o benefício em prática remonta à sanção da lei, em outubro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Só no fim de 2025 um decreto presidencial regulamentou a norma e permitiu que o INSS começasse a receber os requerimentos. A portaria que detalha os critérios de análise técnica, porém, só saiu no fim de maio deste ano — quase dois anos e meio depois da aprovação no Congresso.
Parte da lentidão dialoga com um problema estrutural do instituto: uma auditoria do TCU apontou que o sistema de concessão automática do INSS ainda roda sobre tecnologia da década de 1990, o que ajuda a explicar por que tanto a regulamentação quanto a análise dos pedidos avançaram tão devagar.
Segundo o INSS, os pedidos protocolados desde dezembro de 2025 que forem aprovados terão pagamento retroativo à data da solicitação, o que deve beneficiar famílias que aguardam há meses por uma resposta.
Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que a elaboração do decreto envolveu vários ministérios e que as definições “exigiram estudos aprofundados e análises técnicas detalhadas”. Já o INSS disse ter precisado de tempo para se preparar operacionalmente para pagar um benefício inédito.
O estoque de mais de 400 pedidos parados se soma a um cenário mais amplo de represamento na Previdência: o INSS só recentemente conseguiu reduzir a fila geral de requerimentos para 1,8 milhão, o menor nível em 21 meses. Resta saber se a nova pensão a órfãos de feminicídio será absorvida sem gerar novos atrasos.