O Conselho Federal de Medicina (CFM) lança nesta quinta-feira (28) a plataforma Medicina Segura, canal digital que vai permitir a médicos registrarem denúncias de pacientes prejudicados por procedimentos realizados por quem não tem habilitação médica.
A iniciativa responde a um problema que cresce nas sombras: pelo menos dois novos casos de exercício ilegal da medicina entram na Justiça ou nas polícias civis dos estados a cada dia, de acordo com o próprio conselho.
O número oficial já é expressivo: entre 2012 e 2023, o Brasil registrou 9.566 casos de crimes classificados como exercício ilegal da medicina, levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por boletins de ocorrência. O CFM avalia que a cifra real é muito maior, já que boa parte das ocorrências nunca chega ao judiciário nem à polícia.
Três frentes de combate
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, detalha que a Medicina Segura atua em três direções: promove educação à população, cria parcerias com órgãos públicos para reforçar o cerco ao exercício ilegal e abre um canal direto para que médicos relatem situações de pacientes atendidos por profissionais sem habilitação.
Apenas médicos terão acesso à plataforma para registrar denúncias. Após o registro, o paciente poderá acompanhar toda a tramitação e as medidas cabíveis. O modelo centraliza informações hoje dispersas em registros policiais e processos judiciais espalhados pelo país.
A preocupação do CFM com não médicos realizando procedimentos exclusivos não é recente. Em maio, o conselho proibiu explicitamente que qualquer não médico manipulasse fenol após a morte de um empresário em clínica estética de São Paulo — exatamente o tipo de caso que a Medicina Segura busca mapear e punir. CFM regulamenta fenol para uso médico, mas Anvisa mantém proibição estética.
A segunda vice-presidente do CFM e coordenadora do projeto, Rosylene Rocha, destaca que a plataforma tem como objetivo coletar dados fidedignos diretamente dos atendimentos registrados por médicos em consultórios e hospitais de todo o país.
A gravidade do cenário é rotineira. “Toda a população precisa estar consciente de que aquele profissional não está capacitado a realizar aquele procedimento. Muitos chegam às clínicas achando que é médico por estar de jaleco, por ter na frente do seu nome a palavra ‘doutor'”, alerta Rocha.
Segundo a coordenadora, toda semana o CFM se depara com pelo menos um caso de morte ou sequela grave causados por procedimentos realizados sem habilitação. O setor estético concentra parte expressiva dessas ocorrências, onde a distinção entre o permitido e o proibido é sistematicamente desrespeitada.
Com a Medicina Segura, o conselho quer redefinir a escala real do problema. A subnotificação histórica — alimentada pela falta de um canal unificado — pode ter mascarado por anos o verdadeiro impacto do exercício ilegal da medicina sobre a população brasileira.