O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um processo administrativo para apurar possíveis práticas anticoncorrenciais envolvendo Gol e Latam no mercado de transporte aéreo doméstico de passageiros.
A investigação foca em indícios de alinhamento de preços em rotas de alta relevância comercial e no possível uso de algoritmos e dados compartilhados para coordenar tarifas — conduta que, se confirmada, configura cartelização no setor.
O que o Cade está investigando
A Superintendência-Geral do Cade analisou se o comportamento dos preços praticados por Gol e Latam era compatível com a dinâmica normal da concorrência ou se refletia mecanismos de manipulação de mercado. Dois eixos concentram a atenção do órgão regulador.
O primeiro é o possível alinhamento de preços em rotas estratégicas — voos com alta demanda e relevância comercial, onde a coordenação tarifária teria maior impacto direto sobre o bolso do passageiro.
O segundo envolve contratos firmados por Latam e Gol com empresas fornecedoras de ferramentas de gestão de preços. O Cade aponta que essas ferramentas carregam riscos de troca de informações comercialmente sensíveis, reduzindo a incerteza concorrencial e ampliando a capacidade de coordenação entre rivais de mercado.
O uso de algoritmos nesse contexto é especialmente relevante: quando concorrentes recorrem às mesmas ferramentas de precificação e trocam dados sobre demanda e tarifas, o alinhamento pode ocorrer sem contato direto entre as empresas — o que torna a detecção mais difícil e a investigação mais técnica e demorada.
Próximos passos e impacto para o setor
A abertura do processo não representa condenação. A finalidade declarada pelo Cade é aprofundar a apuração, garantir o contraditório e permitir análise completa do conjunto de evidências. Com a instauração, Gol e Latam serão formalmente notificadas para apresentar defesa e indicar as provas que considerarem pertinentes. A decisão final sobre o andamento caberá ao Tribunal do Cade.
O timing da investigação coincide com um momento turbulento para as aéreas. A Latam, uma das companhias investigadas, anunciou cortes de voos para junho após o querosene de aviação dobrar de preço em três meses — argumento que deve integrar a defesa das empresas para justificar eventuais ajustes tarifários praticados no período.
O caso reacende o debate sobre os limites da precificação algorítmica em mercados concentrados. No transporte aéreo doméstico brasileiro, Gol e Latam dominam a maior parte das rotas, o que amplifica o impacto de qualquer prática coordenada sobre os passageiros e sobre a competitividade do setor como um todo.