O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reabriu por unanimidade, nesta quinta-feira (23), o processo que investiga o Google pelo suposto uso excessivo de conteúdos jornalísticos produzidos por inteligência artificial.
O caso, iniciado de ofício pelo próprio Cade, apura as condições concorrenciais do mercado de buscas e o impacto da prática no setor jornalístico. O julgamento pode resultar em sanções administrativas por infração econômica.
O processo já havia sido pautado pelo tribunal do Cade no ano passado, mas encontrou resistência interna. O conselheiro Gustavo Augusto chegou a votar pelo arquivamento. A análise foi retomada em 8 de março, quando o conselheiro Diogo Thomson defendeu a abertura da investigação com base no que classificou como “indícios robustos” sobre a conduta da empresa.
Com o voto de Thomson, Augusto reviu sua posição e passou a apoiar a apuração. A decisão desta quinta só foi concluída após novo intervalo: a conselheira Camila Cabral havia pedido vista do processo, suspendendo temporariamente a votação antes de seu desfecho.
O que está sob investigação
O Cade apura se o Google utiliza de forma excessiva conteúdos jornalísticos gerados por IA em seu mecanismo de busca — prática que poderia configurar infração à ordem econômica ao prejudicar veículos que produzem as notícias que alimentam os resultados da plataforma.
O órgão antitruste tem endurecido sua postura com gigantes de tecnologia em casos que envolvem IA. Em março, o tribunal manteve multa diária de R$ 250 mil ao WhatsApp por descumprir ordem que determinava a volta de chatbots à plataforma — outro caso em que o Cade agiu de forma assertiva contra uma empresa do setor.
A reabertura do processo ocorre em meio a um debate crescente, tanto no Brasil quanto no exterior, sobre o uso de conteúdo jornalístico por sistemas de inteligência artificial sem remuneração ou autorização dos veículos produtores. Empresas de mídia de vários países têm pressionado plataformas por acordos de licenciamento.
O diferencial do caso brasileiro é o enquadramento concorrencial: o Cade não analisa apenas direitos autorais, mas se a prática distorce o mercado ao concentrar ainda mais poder nas plataformas de busca e reduzir o tráfego orgânico para a imprensa.
Próximos passos
Com a reabertura aprovada, o processo segue para a fase de instrução, em que provas serão colhidas e o Google poderá apresentar sua defesa. Ao final, o tribunal decidirá se houve infração econômica e se aplicará sanções administrativas à empresa.
O caso reforça uma tendência de reguladores nacionais atuarem de forma proativa sobre plataformas digitais, antecipando discussões que ainda tramitam em instâncias legislativas no país.