O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta quarta-feira (23) que irá priorizar o mercado de combustíveis líquidos nos próximos dois anos.
A decisão atende a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia (MME), diante de indícios de práticas anticompetitivas e distorções de preços.
Relatório recente da AGU identificou problemas na precificação de GLP, diesel e gasolina, especialmente na Região Norte.
Foco nas práticas anticompetitivas
O Cade decidiu intensificar a investigação de condutas como cartelização e abuso de preços no setor de combustíveis, após solicitações da AGU e do MME. Segundo relatório divulgado no início de julho, a AGU apontou distorções na precificação do gás liquefeito de petróleo (GLP), diesel e gasolina, com destaque para a Região Norte do país.
De acordo com documento da AGU, “os elos de distribuição e de revenda de gasolina, óleo diesel e GLP, considerado todo o território nacional, não reajustam seus preços de forma proporcional aos reajustes realizados pelas refinarias, em detrimento dos consumidores”.
Essas constatações motivaram o Cade a adotar medidas para promover a livre concorrência e coibir práticas anticompetitivas no setor.
Medidas e histórico de atuação
Entre as ações anunciadas pelo Cade estão o fortalecimento de investigações sobre cartéis e práticas colusivas, a atualização de estudos econométricos e de advocacia da concorrência, o compartilhamento de dados com a Polícia Federal, AGU e MME, além da realização de uma audiência pública sobre o tema prevista para 2025.
Desde 2013, o Cade já julgou 26 casos de cartel em combustíveis, resultando em 18 condenações e aplicação de R$ 755,7 milhões em multas. Apesar do anúncio das novas medidas, o órgão não divulgou prazo para a conclusão das análises em andamento.