A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta segunda-feira (11) as alegações finais contra Eduardo Bolsonaro e pediu a condenação do ex-deputado por coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro — condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão —, Eduardo é acusado de usar conexões nos Estados Unidos para levantar sanções contra ministros do Supremo e contra o Brasil como represália ao julgamento do pai.
A PGR afirma que Eduardo agiu de forma concreta para interferir nas investigações. “O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso”, disse a Procuradoria nas alegações finais.
Junto a Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo e aliado da família Bolsonaro também réu na mesma ação, Eduardo teria explorado contatos no alto escalão do governo norte-americano para pressionar por tarifas e sanções tanto contra o Brasil quanto contra autoridades do Judiciário.
O processo chegou à fase final após Eduardo faltar ao interrogatório marcado por videoconferência em abril — ele mora nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e não retornou ao Brasil desde então, o que abriu caminho para a etapa de alegações finais.
Sem advogado constituído, Eduardo é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que agora terá a última palavra antes do julgamento.
Prazo aberto e próximas etapas
Após a manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, deu prazo de 15 dias para que a Defensoria Pública da União entregue a defesa final de Eduardo Bolsonaro.
Em 23 de abril, Moraes já havia formalizado o início do prazo de alegações finais após a ausência de Eduardo ao interrogatório — etapa encerrada agora com o pedido de condenação da Procuradoria. Com a resposta da DPU, o processo estará pronto para julgamento pelo plenário do STF.
Eduardo mora nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e não deu sinais de retorno ao Brasil. A estratégia atribuída a ele pela PGR incluía o uso de influência junto ao governo Trump para transformar o julgamento do pai em objeto de pressão diplomática — uma escalada que, segundo a Procuradoria, configura integralmente o crime de coação no curso do processo.