Em uma semana marcada pela derrota histórica da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, o governo Lula acelerou o pagamento de emendas parlamentares e quitou R$ 2,4 bilhões em poucos dias.
O movimento coincidiu com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos — pauta prioritária do Planalto. Ao todo, R$ 2,9 bilhões do total liberado foram destinados a deputados federais.
Segundo o Siop, do Ministério do Planejamento, o montante acumulado até quinta-feira (7) chegou a quase R$ 3 bilhões em emendas — 17% do total ainda pendente de pagamento.
A liberação se concentrou na quarta-feira (6), mesmo dia em que a Câmara aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que inclui fundo garantidor e crédito tributário de R$ 5 bilhões para incentivar o processamento de minérios no país.
Dos R$ 3 bilhões pagos, 99,5% foram em emendas individuais — vinculadas ao nome de cada parlamentar. Deputados federais, que tinham em mãos o projeto sobre minerais estratégicos, receberam R$ 2,9 bilhões. Senadores ficaram com R$ 107 milhões. Foram destinados ainda R$ 8 milhões em emendas de bancada e R$ 6 milhões em emendas de comissão, que dependem de liberação do Planalto e não têm execução obrigatória.
O volume representa um salto expressivo: às vésperas da sabatina de Messias no Senado, o governo havia pago apenas R$ 395,2 milhões em emendas. O aumento de R$ 2,6 bilhões em 20 dias evidencia a aceleração no ritmo de liberações no período.
A maioria das emendas segue o calendário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que exige o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada no primeiro semestre. No total, o governo deve desembolsar R$ 17,3 bilhões até junho — R$ 13,3 bilhões em individuais e R$ 4 bilhões em emendas de bancada.
Além do volume obrigatório, foram pagos R$ 70 milhões em 241 emendas fora do calendário semestral, beneficiando 17 partidos. O PT recebeu R$ 9,6 milhões desse montante extra.
A distribuição regional das emendas revelou disparidade expressiva: o Rio de Janeiro concentrou o maior volume e acumulou 236 vezes mais recursos do que Sergipe, o estado menos contemplado, com apenas R$ 2,8 milhões.
Antes da sabatina, o governo já havia empenhado R$ 12 bilhões em emendas às vésperas da votação de Messias — comprometendo mais de 58% do total semestral obrigatório, mas sem garantir os votos necessários no plenário. Empenhar significa que o governo separou o montante e se comprometeu formalmente a liberar o recurso.
A derrota foi inédita: o Senado rejeitou Messias com 42 votos contrários e apenas 34 favoráveis, e o governo atribuiu o resultado a uma aliança entre bolsonarismo e chantagem política. Foi a primeira vez em 132 anos que um indicado do presidente ao STF foi barrado pelo Senado.
O episódio reacende o debate sobre o uso de emendas como instrumento de articulação política. Apesar de parlamentares defenderem as transferências como ferramenta de desenvolvimento local, o timing das liberações e as assimetrias regionais reforçam a leitura de que a distribuição de recursos obedece também a uma lógica de barganha com o Congresso.