O governo Lula liberou mais de R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares na última semana de junho, mesmo após sofrer derrotas no Congresso. Segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, o valor pago até agora é de R$ 465 milhões.
A maior parte das emendas empenhadas é individual, enquanto nenhuma de comissão foi liberada. O Congresso aprovou mais de R$ 50 bilhões em emendas para 2025.
Liberação de emendas e contexto político
Na última semana de junho, o governo Lula empenhou mais de R$ 1,5 bilhão para pagamento de emendas parlamentares, com destaque para o dia 24, quando foram reservados R$ 831 milhões para indicações de senadores e deputados. No acumulado do ano, o governo já empenhou R$ 2,328 bilhões, mas apenas R$ 465 milhões foram efetivamente pagos.
A maior parte dos valores reservados corresponde a emendas individuais, que são impositivas e indicadas por um único parlamentar. Não houve empenho de emendas de comissões, alvo de críticas do Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano passado. Ao todo, os parlamentares registraram 8.854 emendas: 1.353 foram empenhadas, 555 liquidadas e 343 pagas. Das emendas pagas, apenas três eram de bancadas, somando R$ 2,2 milhões; o restante, R$ 463 milhões, foi destinado a emendas individuais.
Emendas empenhadas são aquelas reservadas para execução, mas não necessariamente correspondem ao valor total solicitado. Emendas liquidadas já foram autorizadas para execução, e emendas pagas são aquelas já efetivamente pagas.
Derrotas no Congresso e insatisfação parlamentar
Na mesma semana, o governo enfrentou derrotas no Congresso. Na noite do dia 24, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação de uma proposta para derrubar decretos do governo que aumentaram as alíquotas do IOF. A decisão foi surpresa para o Planalto e resultou em reuniões para tentar barrar a análise, sem sucesso.
No dia seguinte, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também incluiu a proposta na pauta. O resultado foi a aprovação, em ambas as Casas, da derrubada de três decretos do IOF. Na Câmara, foram 383 votos a favor e 98 contrários, incluindo 242 de partidos com ministérios no governo. No Senado, a votação foi simbólica.
Parlamentares reclamam do atraso na liberação das emendas para 2025, o que contribuiu para a insatisfação e as derrotas do governo. O Congresso aprovou mais de R$ 50 bilhões em emendas para este ano, sendo R$ 24,7 bilhões em emendas individuais. O governo justifica o atraso por mudanças no rito de liberação, em atendimento a decisões do STF, e pelo atraso na aprovação do Orçamento de 2025, que só ocorreu no fim de março.