O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), relator da LDO na Câmara, vai propor que todas as emendas parlamentares de 2026 sejam pagas até junho, antes do início do período eleitoral.
O valor previsto ultrapassa R$ 50 bilhões, e a medida pode limitar a margem de negociação do governo com o Congresso. O relatório deve ser apresentado nesta terça-feira (23).
O embate entre o governo e o Congresso sobre a execução das emendas parlamentares de 2026 ganha força com a proposta do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Gervásio Maia. Ele sugere que todas as emendas sejam pagas até o início do período eleitoral, estabelecendo um cronograma inédito para a liberação dos recursos.
Segundo Maia, “nós também reduzimos o processo de tramitação de uma emenda para ser executada”, conforme declarou em entrevista à TV Globo. O relator admite a possibilidade de acordo caso o Palácio do Planalto queira negociar um percentual das emendas a ser pago até junho, mas destaca que não houve empenho do governo para buscar consenso sobre o valor mínimo a ser liberado antes do período eleitoral.
Nos últimos anos, o governo Lula precisou negociar com o Congresso para evitar a imposição de um cronograma rígido para o pagamento das emendas. Desta vez, Maia já propõe um patamar elevado logo no início das discussões sobre o projeto de lei.
O relatório da LDO, que define as regras para elaboração do Orçamento do ano seguinte, deve ser apresentado e lido ainda nesta terça-feira (23) na Comissão Mista de Orçamento.
Fundo eleitoral em destaque
Além do debate sobre as emendas, o relatório da LDO pode pressionar ainda mais as contas públicas em 2026. O governo prevê, até o momento, um gasto de R$ 1 bilhão para o Fundo Eleitoral, destinado ao financiamento das campanhas dos partidos no próximo ano.
No entanto, em articulação com presidentes de partidos, Gervásio Maia deve propor que o valor do Fundo Eleitoral não seja inferior ao dos anos anteriores, que ficou em torno de R$ 5 bilhões. A proposta é que o valor seja corrigido com base nos critérios do arcabouço fiscal, o que pode elevar o montante para acima de R$ 5 bilhões em 2026.
A LDO, ao definir o equilíbrio entre receitas e despesas federais, será central para o debate sobre o espaço fiscal e as prioridades do governo diante das pressões do Congresso em ano eleitoral.