Política

Governo empenha R$ 12 bi em emendas às vésperas da sabatina de Messias no STF

PL, principal partido da oposição, foi o mais beneficiado — R$ 479 milhões, mais do que o PT de Lula
Retrato de Jorge Messias e fachada do STF simbolizando a sabatina de emendas parlamentares

O governo federal empenhou cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares em abril, às vésperas da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal.

A audiência ocorre nesta quarta-feira (29) na CCJ do Senado. Para avançar, Messias precisa de 14 votos na comissão e, depois, de 41 no plenário para garantir uma vaga no STF.

O salto é expressivo: no início de abril, apenas R$ 389,8 milhões haviam sido separados para pagamento — menos de 2% dos R$ 17,3 bilhões obrigatórios para o primeiro semestre de 2026.

Dos R$ 12 bilhões empenhados, R$ 10,7 bilhões integram o calendário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que obriga o governo a pagar R$ 17,3 bilhões em emendas até junho. O cronograma exige o desembolso de 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde, assistência social e às chamadas emendas PIX — de livre aplicação pelo parlamentar.

No início de abril, o governo havia empenhado apenas R$ 389,8 milhões nessas transferências obrigatórias — menos de 2% do total previsto, como o Tropiquim mostrou à época. Agora, o compromisso já ultrapassa 58% do montante semestral.

Distribuição por partido

O partido que mais teve recursos comprometidos foi o PL, principal legenda da oposição, com R$ 479 milhões empenhados — valor superior ao do PT, partido do presidente Lula, que ficou com R$ 281,2 milhões. O MDB recebeu R$ 372,7 milhões e o PSD, R$ 366,2 milhões.

Entre os senadores individualmente mais contemplados estão o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), com R$ 71,2 milhões, Romário (PL-RJ), com R$ 68,7 milhões, e Jader Barbalho (MDB-PA), com R$ 62,4 milhões. Além de Romário, outros quatro senadores de oposição aparecem entre os maiores beneficiados do período.

A aceleração no empenho ocorre em meio a uma crise política entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Após a indicação de Messias, em novembro de 2025, Alcolumbre trabalhou pelo nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e chegou a anunciar uma sabatina relâmpago — em duas semanas — para dificultar que o indicado visitasse parlamentares e angariasse apoios.

A manobra fez o Planalto segurar o envio formal da mensagem de indicação ao Senado por meses. O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), entregou parecer favorável a Messias em meados de abril, abrindo caminho para a sabatina desta quarta-feira.

Apesar do volume expressivo de empenhos, o ritmo de pagamento efetivo permanece bem abaixo do esperado. Em três semanas, os repasses a fundos de saúde, assistência social e emendas PIX saíram de R$ 102,3 milhões para R$ 395,2 milhões. Com 62 dias ainda disponíveis no semestre, apenas 2,28% das emendas obrigatórias foram de fato quitadas — o que separa o compromisso formal do dinheiro que realmente chegou ao destino.