O governo federal quitou R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares represadas, após cobranças de deputados e senadores em 2025. O valor inclui pagamentos de anos anteriores e contempla diferentes tipos de emendas, beneficiando parlamentares de vários partidos e ministros do atual governo.
Entre os mais contemplados estão os senadores Irajá e Izalci Lucas, além da deputada Duda Salabert. O pagamento das emendas segue regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e de transparência aprovadas em 2023.
Restos a pagar e novas liberações
No início de 2025, o governo tinha 19.165 emendas de anos anteriores pendentes, totalizando R$ 33,4 bilhões. Deste montante, a maior parte refere-se a emendas impositivas, que o Executivo é obrigado a pagar. Desde janeiro, 4.286 emendas foram quitadas, somando R$ 7,5 bilhões, restando ainda 14.879 indicações (R$ 25,5 bilhões) a serem pagas.
Para o orçamento de 2025, o governo reservou R$ 4,5 bilhões para novas emendas, mas apenas R$ 1 bilhão foi pago até o momento. Em março, o Congresso aprovou projeto liberando recursos cancelados entre 2019 e 2022, incluindo emendas parlamentares. A proposta contempla apenas projetos com licitação iniciada e exige respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e à transparência das emendas.
Tipos de emendas e pagamentos realizados
As emendas parlamentares são classificadas em três tipos: bancada (de estados, obrigatórias), comissão (de comissões temáticas, não obrigatórias) e individual (de cada parlamentar, obrigatórias). Entre 2020 e 2022, também houve as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, consideradas inconstitucionais pelo STF em 2022.
Até agora, as emendas individuais foram as mais beneficiadas, com R$ 3,4 bilhões pagos, seguidas das de bancada (R$ 2 bilhões), comissão (R$ 1,8 bilhão) e relator (R$ 587 milhões).
Principais beneficiados e repercussão
Entre os parlamentares mais contemplados estão o senador Irajá (PSD-TO), com R$ 71 milhões, Izalci Lucas (PL-DF), com R$ 53 milhões, e a deputada Duda Salabert (PDT-MG), com R$ 30 milhões. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) também figura entre os principais beneficiados, com R$ 27,5 milhões. Outros nomes relevantes incluem Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com 21 emendas pagas (R$ 16 milhões), e o ex-deputado Chiquinho Brazão (S/Partido-RJ), com R$ 9 milhões.
Ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva também foram contemplados. Gleisi Hoffmann, chefe da Secretaria de Relações Institucionais, teve 16 emendas pagas, somando R$ 7,6 milhões. Simone Tebet, ministra do Planejamento, recebeu R$ 2 milhões, e Carlos Fávaro, ministro da Agricultura, R$ 1,3 milhão. Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), tiveram cinco emendas pagas, totalizando R$ 1,9 milhão.
O pagamento das emendas ocorre em meio a cobranças do Congresso e segue as novas regras de transparência aprovadas em 2023, reforçando o controle sobre a destinação dos recursos públicos.