O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) lançou nesta quinta-feira (7) uma operação-surpresa para fiscalizar farmácias municipais em 300 cidades do estado.
Com início às 8h, cerca de 380 auditores de controle externo inspecionam simultaneamente as unidades sem qualquer aviso prévio às administrações locais.
O foco é verificar o controle de medicamentos, as condições sanitárias e o cumprimento de normas legais — falhas que podem comprometer o acesso da população a remédios gratuitos.
Durante as vistorias, os auditores avaliam o controle de entrada e saída de medicamentos, o armazenamento dos produtos, os prazos de validade e eventuais falhas que possam causar desabastecimento ou retirada duplicada de remédios. As equipes também inspecionam as condições sanitárias e estruturais das farmácias — higiene, controle de temperatura e umidade, proteção contra pragas e descarte de resíduos.
A operação ainda verifica se há farmacêuticos responsáveis presentes durante o funcionamento das unidades, exigência legal frequentemente descumprida em municípios de menor porte. O TCE-SP também checará se as farmácias respeitam as regras de atendimento preferencial para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, e se estão regularmente cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), registro federal administrado pelo Ministério da Saúde.
Para garantir rastreabilidade em tempo real, os auditores preenchem questionários eletrônicos e enviam fotos e vídeos das irregularidades para uma central de monitoramento na capital paulista. O tribunal prevê divulgar um balanço preliminar com os principais problemas identificados ainda nesta quinta-feira.
A fiscalização nas farmácias se insere em um padrão recente de ofensiva do TCE-SP sobre municípios paulistas: menos de duas semanas antes, o tribunal já havia revelado irregularidades em emendas parlamentares em 59 cidades, com casos de superfaturamento e conflito de interesses.
A operação desta quinta não é caso isolado. Desde 2016, o TCE-SP contabiliza 54 operações-surpresa em áreas como merenda escolar, transporte, creches, obras públicas e unidades de saúde — uma estratégia que busca capturar a situação real dos serviços sem dar tempo para que gestores corrijam problemas às pressas.
A falha no controle de medicamentos públicos tampouco se limita ao nível estadual. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou em maio R$ 260 milhões em perdas com doses de CoronaVac vencidas por atrasos na contratação federal, evidenciando que o controle de validade e estoque é um ponto crítico em toda a rede pública de saúde.
Os resultados da operação podem embasar recomendações técnicas ou a abertura de processos administrativos contra municípios com irregularidades graves. Para a população, o efeito mais imediato é ter acesso a informações sobre a qualidade do serviço farmacêutico no próprio município — e uma pressão adicional sobre gestores que até aqui operavam sem vigilância sistemática.