O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou nesta quinta-feira (18) uma operação-surpresa de fiscalização simultânea em 203 municípios paulistas e 203 órgãos públicos.
Com 217 servidores atuando das 8h às 16h, a ação avaliou como as prefeituras cumprem a Política Nacional de Resíduos Sólidos — da coleta ao descarte final do lixo.
A operação é a 3ª Fiscalização Ordenada de 2026 do TCESP e verificou, de forma presencial e sem aviso prévio, se os municípios dispõem de instrumentos de planejamento adequados, estruturas de governança e ações efetivas para o manejo dos resíduos.
Os auditores inspecionaram procedimentos ligados ao lixo domiciliar e de áreas públicas — incluindo acondicionamento, transporte, tratamento e destinação final. Também foram avaliadas iniciativas de reciclagem, reutilização de materiais e programas de educação ambiental nas cidades.
Resíduos da saúde e da construção civil
Um dos focos específicos da operação foi a gestão dos resíduos dos serviços de saúde e da construção civil. As equipes verificaram o cumprimento das normas ambientais e sanitárias, bem como as medidas adotadas pelas prefeituras para prevenir contaminação do solo e da água.
A fiscalização também cobrou das administrações municipais ações concretas para reduzir os impactos causados pela destinação inadequada do lixo — problema que afeta diretamente a saúde das populações e o equilíbrio dos ecossistemas locais.
A tecnologia foi protagonista na operação: os auditores utilizaram questionários eletrônicos e enviaram fotografias e evidências em tempo real para a Central de Comando do TCESP, que monitorou todas as ações simultaneamente em todo o Estado.
ODS da ONU no radar da fiscalização
O tribunal avaliou ainda o alinhamento das políticas municipais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU — especialmente os relacionados à saúde, saneamento, cidades sustentáveis, consumo responsável, mudanças climáticas e proteção de ecossistemas.
Ao fim das inspeções, o TCESP deve divulgar um balanço preliminar com os principais achados. Os resultados poderão indicar quais municípios estão em conformidade e quais precisam ajustar suas práticas para atender à legislação ambiental vigente.