O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta quinta-feira (7) a progressão de regime de Walter Delgatti Neto para o aberto. O hacker de Araraquara cumpria pena em regime semiaberto por invasão de sistemas do CNJ e inserção de dados falsos no Poder Judiciário.
A decisão atendeu pedido da defesa e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Moraes reconheceu que Delgatti preencheu os requisitos objetivo e subjetivo exigidos pela Lei de Execução Penal.
Condenado ao lado de Carla Zambelli
Delgatti foi condenado em processo que apurou a invasão de dispositivos informáticos do Poder Judiciário e a inserção de dados falsos em sistemas do CNJ entre 2022 e 2023. A ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi sua co-ré no caso. Somadas as penas de diferentes processos, a condenação definitiva atual do hacker ultrapassa 7 anos de reclusão e detenção.
Até o momento, Delgatti, de 36 anos, cumpriu 2 anos, 9 meses e 3 dias da pena total. Ele também obteve a redução de 100 dias por ter sido aprovado integralmente em exame realizado dentro da unidade prisional. A direção do presídio emitiu certidão atestando seu comportamento ótimo no período de detenção. Além disso, foi beneficiado por um perdão parcial de 1/5 da pena remanescente, com base em decreto presidencial de 2025.
Restrições se mantêm no regime aberto
Apesar da progressão, Moraes impôs medidas cautelares que Delgatti deverá cumprir integralmente, sob pena de regressão para regime mais rigoroso. O ministro determinou a manutenção do cancelamento de seus passaportes e proibiu o hacker de deixar a comarca onde reside sem autorização prévia.
O nome de Walter Delgatti ganhou projeção nacional em 2019, quando ele foi alvo da Operação Spoofing — ação policial que apurou a invasão de celulares de autoridades ligadas à Operação Lava Jato, incluindo o então juiz Sérgio Moro e membros do Ministério Público Federal.
A decisão de Moraes segue um padrão recente do ministro: menos de duas semanas antes, ele havia concedido prisão domiciliar a Fátima de Tubarão, condenada pelos atos de 8 de janeiro — em ambos os casos, com imposição de medidas cautelares como condição para o benefício.
O caso segue em acompanhamento pela Justiça. Qualquer descumprimento das restrições impostas por Moraes pode resultar na reversão do benefício e no retorno a um regime mais restritivo.