O Congresso Nacional abriu sessão conjunta nesta quinta-feira (30) para decidir se derruba o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria — projeto que permite a redução de penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A tendência é de derrota para o governo: a oposição tem votos para anular a decisão presidencial. Se isso ocorrer, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode deixar o regime fechado anos antes do prazo atual.
Os números que favorecem a oposição
Na votação original do projeto, em dezembro do ano passado, o placar foi folgado: 291 votos a favor e 148 contra na Câmara, e 48 a 25 no Senado. Para derrubar o veto de Lula, basta repetir a maioria absoluta — e os sinais apontam que a oposição tem os votos necessários.
Hugo Motta já havia defendido publicamente a derrubada do veto, argumentando que o projeto daria ao STF condição de revisar as penas, e convocou a sessão para esta quinta. Lula vetou a medida em 8 de janeiro deste ano, exatamente dois anos após os atos de vandalismo.
O que muda para Bolsonaro
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas segue tecnicamente em regime fechado. Pela decisão atual da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, só poderia migrar ao semiaberto em 2033.
Com o PL da Dosimetria, especialistas estimam que esse prazo cai para dois a quatro anos. O projeto impede a soma de crimes: vale a pena do delito mais grave, acrescida de um sexto até a metade. Também prevê redução de um a dois terços quando os atos ocorrerem em contexto de multidão — desde que o réu não tenha financiado nem liderado os eventos.
A sessão ocorre em um momento politicamente delicado para o Palácio do Planalto. Na véspera, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal — derrota considerada histórica para o governo Lula.
Redução de pena não será automática
Mesmo que o veto seja derrubado e a lei entre em vigor, as punições não mudam de imediato. O STF precisará ser provocado — pela defesa dos condenados, pelo Ministério Público ou por um ministro relator de algum dos casos — para então recalcular individualmente cada pena. Caberá à corte aplicar os novos critérios a cada réu.
Nos bastidores, a oposição chegou a articular a divisão do veto em dois, mantendo a Lei Antifacção intacta para esvaziar o principal argumento do governo e garantir a derrubada da parte relativa à dosimetria das penas.