O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal, sinalizou nesta quarta-feira (29) que o pedido do Governo do Distrito Federal para contrair empréstimo com aval da União ao Banco Regional de Brasília será rejeitado.
A operação ainda não pôde ser formalmente analisada por falta de informações, mas o secretário deixou claro o desfecho: a nota C na capacidade de pagamento do DF impede o aval federal — a legislação exige classificação “A” ou “B”.
Por que o Tesouro não pode garantir a operação
A análise de viabilidade passa pelo índice de Capacidade de Pagamento (Capag), sistema do Tesouro Nacional que avalia a situação fiscal de estados e municípios interessados em novos empréstimos garantidos pela União.
O Distrito Federal está classificado com nota “C” — o nível mais crítico da escala. Para receber o aval federal, seria necessário alcançar ao menos a nota “B”.
A saída legal seria o ingresso no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), programa pelo qual entes federativos adotam medidas de ajuste para melhorar a Capag e retomar o acesso a crédito com garantia da União.
O problema é que 2026 é, simultaneamente, o último ano do mandato do governo distrital e um ano eleitoral. As normas federais proíbem o ingresso no PEF nessas condições — o que fecha definitivamente essa janela para o DF em tempo hábil.
Horas antes da resposta do Tesouro, o GDF havia formalizado ao Ministério da Fazenda o pedido de garantia de R$ 6,6 bilhões — operação que já encontrava como principal obstáculo a nota C na Capag, exatamente o critério que inviabiliza o aval da União, conforme havia antecipado o Tropiquim.
O rombo que levou o GDF ao Tesouro
O pedido de socorro ao governo federal está diretamente ligado às perdas acumuladas pelo BRB em operações com o Banco Master. Levantamentos internos apontaram prejuízos de até R$ 5 bilhões — passivo que tornou inviável a recapitalização do banco público distrital sem apoio externo.
O desfecho formal da investigação veio em abril, quando o BRB entregou à Polícia Federal a auditoria completa das operações com o Master — relatório que detalha os prejuízos e serve de base para as apurações em curso, como noticiou o Tropiquim.
Com a sinalização de rejeição do Tesouro Nacional, o GDF volta à estaca zero na busca por uma solução para o banco. Sem aval da União e impedido de ingressar no PEF por restrições eleitorais, o governo distrital precisará encontrar outro caminho — que ainda não foi apresentado publicamente — para equacionar o passivo gerado pelo escândalo Master.