A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou o pastor Silas Malafaia réu nesta terça-feira (28) ao receber denúncia da Procuradoria-Geral da República pelo crime de injúria contra o general Tomás Paiva, comandante do Exército.
As declarações foram feitas em manifestação de apoiadores de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, em São Paulo, em abril de 2025. Com o recebimento da denúncia, Malafaia passará a responder a um processo penal no STF.
Votação dividida na Primeira Turma
A PGR pediu a abertura de ação penal pelos crimes de calúnia e injúria, afirmando ser evidente o propósito de Malafaia de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército. O órgão também defendeu, em caso de condenação, a soma das penas e a fixação de indenização por danos morais.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia votado no plenário virtual, em março, para receber a denúncia quanto aos dois crimes. Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin suspendeu o julgamento, que foi pautado para sessão presencial.
Na retomada, Zanin aceitou a acusação apenas pelo crime de injúria e rejeitou a denúncia por calúnia. A ministra Cármen Lúcia acompanhou Zanin, enquanto o ministro Flávio Dino seguiu a linha de Moraes. O empate resultou no desfecho mais favorável ao acusado: somente a injúria foi recebida.
A defesa de Malafaia argumentou que o caso não deveria ser julgado pelo STF e que não houve crime nas declarações do pastor, pedindo a rejeição integral da denúncia.
Contexto e próximos passos
As falas que motivaram a ação penal foram proferidas em ato realizado na Avenida Paulista com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O discurso foi dirigido diretamente ao general Tomás Paiva, que comanda o Exército Brasileiro.
O julgamento ocorre em semana politicamente movimentada. Na quinta-feira (30), o Congresso Nacional deve analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria — proposta aprovada pelo Legislativo que previa redução de penas e foi sancionada com ressalvas em janeiro deste ano.
Como réu, Malafaia terá direito à ampla defesa ao longo do processo penal. A eventual condenação pelo crime de injúria pode resultar em pena de detenção e no pagamento de indenização, conforme requerido pela PGR na denúncia.