O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que estabelece novos percentuais mínimos de cacau para cada tipo de chocolate comercializado no Brasil. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em março, o projeto atualiza a legislação vigente desde 2022, que reconhecia apenas dois tipos de chocolate com critérios de composição definidos em lei.
A regulamentação atual, em vigor desde 2022, fixava parâmetros para somente duas categorias: o chocolate tradicional, que deve conter no mínimo 25% de sólidos totais de cacau, e o chocolate branco, fabricado a partir da manteiga de cacau com mínimo de 20% desse ingrediente. O novo projeto amplia essa classificação, detalhando exigências para outros tipos.
Em março, a Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta com percentuais mais rígidos e nova nomenclatura para os tipos de chocolate — como a criação da categoria “chocolate intenso” —, antes de o texto retornar ao Senado para a votação desta quarta-feira. Saiba o que foi aprovado pelos deputados.
No Senado, o relator Ângelo Coronel (Republicanos-BA) promoveu ajustes nas regras de rotulagem, flexibilizando a obrigatoriedade de indicar o percentual exato de cacau nas embalagens. Coronel também incluiu dispositivo que exige do Executivo a regulamentação das regras de publicidade nos rótulos dos produtos.
Setor dividido sobre o impacto real da lei
Para Bruno Lasevicius, presidente da Associação Bean to Bar Brasil — entidade que representa fabricantes de chocolate fino —, a aprovação da lei não garantirá, necessariamente, uma melhora nos produtos disponíveis no mercado. Uma das razões apontadas é o uso, em certos processos industriais, apenas da casca da amêndoa de cacau, que carrega somente um resquício do sabor característico do ingrediente.
A Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) foi mais incisiva na crítica. Em nota, a entidade afirmou que os novos conceitos “restringem pesquisa e inovação, bem como novas categorias para parâmetros já previstos em normas técnicas da Anvisa”.
O impasse entre o segmento artesanal e as grandes indústrias revela tensões distintas: enquanto fabricantes de chocolate fino questionam a eficácia prática das novas regras de composição, as indústrias de escala temem que a lei engesse o desenvolvimento de novos produtos e categorias no mercado.