O Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto que determina a reserva de 30% das vagas dos conselhos de administração de estatais para mulheres.
A medida, que abrange empresas públicas e sociedades de economia mista, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na primeira eleição interna após a lei, 10% das vagas já precisarão ser ocupadas por mulheres, com a cota completa atingida em três eleições.
Como funcionará a cota para mulheres
O projeto aprovado pelo Senado estabelece que empresas públicas, sociedades de economia mista e outras companhias com controle estatal deverão reservar 30% das vagas em seus conselhos de administração para mulheres. Um exemplo é a Petrobras, cujo conselho é composto por 7 a 11 membros, eleitos em assembleia geral dos acionistas, com mandatos de até dois anos.
A implementação será gradual: na primeira eleição interna do conselho após a sanção da lei, pelo menos 10% das vagas deverão ser preenchidas por mulheres, chegando a 30% em até três eleições consecutivas.
O texto aprovado determina ainda que conselhos que descumprirem a regra ficarão proibidos de deliberar sobre qualquer tema enquanto não regularizarem sua composição.
Possibilidade para empresas privadas
Empresas privadas de capital aberto poderão aderir voluntariamente à regra, sem obrigatoriedade. Caso optem pela adesão, serão recompensadas por um programa de incentivos, que ainda será definido pelo Poder Executivo.
O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi relatado no Senado pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
Segundo Leila Barros, “a diversidade de gênero nos conselhos não apenas promove justiça, mas qualifica as decisões, amplia a pluralidade de visões e fortalece a governança das estatais brasileiras”.
Dados sobre participação feminina e contexto
O Grupo Mulheres do Brasil, composto por mais de 600 lideranças femininas do setor público e privado, aponta que apenas 10% dos cargos nos conselhos das 100 maiores empresas da B3 são ocupados por mulheres.
Segundo a pesquisa Women in the boardroom de 2021, realizada em 51 países e com 10.493 empresas, quase 20% dos cargos em conselhos de administração no mundo são ocupados por mulheres. No Brasil, esse índice é de apenas 10,4%.
Dados do IBGE de 2019 mostram que, embora as mulheres superem em 30% o número de homens com nível superior, ocupam apenas 37% dos cargos gerenciais e recebem 77% da remuneração dos homens em funções semelhantes.
O projeto aprovado busca corrigir essa desigualdade histórica e sinaliza um avanço na representatividade feminina nos espaços de decisão das principais empresas brasileiras.