A Justiça Eleitoral de São Paulo tornou o apresentador Ratinho réu por violência política contra a mulher, crime tipificado no artigo 326-B do Código Eleitoral.
A vítima é a deputada federal Natalia Bonavides (PT-RN), alvo de xingamentos e ameaças proferidos ao vivo na rádio Massa FM em 15 de dezembro de 2021, quando o apresentador do SBT comentava um projeto de lei.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e aceita pelo juízo da 1ª Zona Eleitoral em 8 de abril, na Ação Penal Eleitoral nº 0600018-65.2022.6.26.0002.
O que Ratinho disse no ar
No programa de 15 de dezembro de 2021, Ratinho afirmou ao vivo: “Natália, você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele…”. Na sequência, chamou a deputada de “imbecil” e disse: “A gente tinha que eliminar esses loucos. Não dá pra pegar uma metralhadora?”. Encerrou com um comentário depreciativo sobre a aparência da parlamentar.
Para o Ministério Público Eleitoral, o apresentador do SBT “teria proferido uma série de declarações com o objetivo de constranger e humilhar a parlamentar, utilizando-se de menções de menosprezo e discriminação à sua condição de mulher, com a finalidade de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo”.
Multa milionária e enquadramento legal
Os promotores eleitorais pedem à Justiça a fixação de R$ 1 milhão em indenização por danos morais, com base no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
O juiz eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado, ao aceitar a denúncia, destacou que a peça acusatória “descreve de forma pormenorizada o fato criminoso, indicando o dia, o meio empregado, o contexto e as circunstâncias da conduta, com a transcrição literal das expressões supostamente delituosas”.
O processo tramita em paralelo a um debate legislativo que ganhou força no Congresso: em março, o Senado aprovou um projeto que equipara a misoginia ao racismo e tipifica condutas de humilhação sistemática contra mulheres — exatamente o tipo de comportamento que o MPE imputa ao apresentador. A proposta, porém, enfrenta resistência na Câmara, que promete barrar o texto.
O caso de Ratinho se insere em um padrão recente de responsabilização judicial por ofensas verbais. Semanas antes, o STF também aceitou denúncia contra um deputado federal por injúria e difamação proferidas em sessão plenária, com a imunidade parlamentar afastada.
A assessoria de imprensa de Ratinho foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem. Com o recebimento da denúncia, o apresentador passa a ter prazo para apresentar sua defesa perante a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.