A coordenadora da bancada feminina na Câmara, Jack Rocha (PT-ES), protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo a apuração de conteúdos que, segundo ela, atacam o direito de voto das mulheres nas eleições de 2026.
A petista mira dois alvos: uma declaração do empresário Paulo Figueiredo, aliado de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de que mulheres “votam mal”; e uma cartilha do Partido Missão que defende substituir o voto universal pelo chamado “voto familiar”.
Para a deputada, os conteúdos estimulam a “erosão” da autonomia política feminina e a tutela patriarcal sobre as eleitoras.
Por que 81 milhões de eleitoras entram na conta
No documento enviado à PGR, Jack Rocha ressalta que as mulheres representam cerca de 52% do eleitorado brasileiro — mais de 81 milhões de pessoas aptas a votar. Para a parlamentar, insinuar que esse voto é inferior ou subordinado à figura masculina cria um ambiente de “intimidação simbólica”, “hostilidade” e “deslegitimação” da participação feminina na política.
A representação aponta que as condutas podem configurar crimes eleitorais. Entre as providências requeridas estão a abertura imediata de procedimento na Procuradoria-Geral Eleitoral e o envio do caso ao Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero.
O que a deputada pede à Justiça Eleitoral
Além da apuração criminal, Jack Rocha solicita a preservação de conteúdos digitais nas redes sociais para análise, o pedido de esclarecimentos ao Partido Missão e a comunicação ao TSE para o reforço de campanhas institucionais de valorização da participação feminina na política.
A parlamentar também requer que a Justiça Eleitoral adote medidas contra propagandas consideradas irregulares e discriminatórias em contexto eleitoral.
O Partido Missão tem como pré-candidato à Presidência Renan Santos. A cartilha da legenda propõe a substituição do sufrágio universal pelo “voto familiar” — modelo que, na prática, concentraria o poder de decisão na figura do chefe de família, restringindo a autonomia individual do eleitor.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por sua vez, já declarou repudiar a fala de Paulo Figueiredo, embora o empresário seja apontado como aliado do senador. O pré-candidato do PL ao Palácio do Planalto não se manifestou sobre a representação protocolada na PGR.
O pedido ao TSE chega em momento de atuação intensa da corte: o tribunal reuniu ministros em sessão extraordinária para julgar dezenas de representações por propaganda eleitoral negativa neste pré-campanha de 2026, sinalizando que o ambiente aquecido tem multiplicado as disputas no campo jurídico.