O Senado Federal aprovou, no fim de março, projeto que equipara a misoginia ao racismo e endurece as penas para crimes de ódio contra mulheres. A votação foi unânime, mas o avanço esbarra na Câmara dos Deputados, onde parlamentares da oposição prometem barrar o texto.
Nas redes sociais, informações falsas sobre a proposta se espalham em massa — conteúdos chegam a afirmar que um simples “bom dia” poderia levar alguém à prisão.
O que diz o projeto
O texto aprovado no Senado define o crime de misoginia por quatro condutas: violência física, psicológica, difamação ou injúria praticadas contra mulheres. A proposta aproxima o tratamento jurídico da misoginia ao já consolidado para o racismo — um avanço que especialistas consideram necessário diante do aumento de ataques sistemáticos a mulheres.
Nathalie Malveiro, procuradora de Justiça Criminal do MP-SP e mestranda em Direito Penal pela USP, afirma que a equiparação faz sentido do ponto de vista jurídico. Ela aponta que a lei permitiria enquadrar falas e condutas que hoje ficam em zonas cinzentas da legislação penal, sem tipificação clara.
A resistência na Câmara
Mesmo com aprovação unânime no Senado, o projeto enfrenta oposição articulada na Câmara. Parlamentares criticam o texto e prometem trabalhar para impedir seu avanço — o que pode travar a aprovação definitiva da lei.
Um dos argumentos dos críticos é o suposto risco à liberdade de expressão. Malveiro rebate: a lei não criminaliza opiniões, mas condutas que configuram ódio, violência ou humilhação sistemática contra mulheres.
O debate chega em momento em que o ambiente digital é hostil às mulheres. O TikTok viralizou vídeos de homens simulando agressões a mulheres que recusam propostas amorosas — exatamente o tipo de conteúdo que o projeto enquadraria como misoginia digital.
A mesma Câmara que hoje resiste ao projeto já havia pedido à PGR a investigação criminal dos autores desses vídeos. A aprovação da lei resolveria essa contradição ao criar tipificação penal clara para a violência digital contra mulheres.
Desinformação alimenta rejeição
Conteúdos que distorcem o texto da proposta circulam em massa nas redes, criando rejeição popular com base em cenários fictícios. A procuradora reforça: o projeto não pune interações cotidianas, mas condutas específicas de ódio e violência contra mulheres — um ponto que tende a ganhar ainda mais relevância conforme a tramitação avança no Congresso Nacional.