O senador Magno Malta (PL) e o delegado aposentado Márcio Lucas Malheiros de Oliveira foram tornados réus pela Justiça do Espírito Santo por publicações ofensivas feitas contra Luiz Alves Lima em 2022.
A decisão veio após audiência de conciliação realizada em 28 de maio pela juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitória, que terminou sem acordo. O processo seguirá normalmente na esfera criminal pelos crimes de difamação e injúria.
Luiz Alves passou meses preso em 2009 por uma acusação falsa de estupro contra a própria filha — episódio explorado publicamente pelo próprio Malta durante a CPI da Pedofilia. Ele foi absolvido em 2012.
Da CPI da Pedofilia ao banco dos réus
O caso que agora chega à esfera criminal tem raízes em 2009, quando Luiz Alves Lima foi denunciado por supostamente ter abusado sexualmente da própria filha de dois anos. O episódio ganhou repercussão nacional e foi explorado nas sessões da CPI da Pedofilia, presidida à época por Magno Malta.
Em 2012, novos laudos periciais mudaram o rumo do processo. As análises concluíram que as lesões encontradas na criança decorriam de micose ou bactéria, e não de abuso sexual. Luiz Alves foi absolvido — mas não antes de passar um período detido, durante o qual sofreu torturas e perdeu a visão totalmente em um dos olhos e parcialmente no outro, segundo os autos. Em outro processo, a Justiça reconheceu indícios de falha do Estado na proteção do preso e determinou o pagamento de uma pensão mensal de R$ 2 mil em seu favor.
Os vídeos de 2022 e a queixa-crime
Treze anos depois da acusação original, Malta voltou a atacar Luiz Alves publicamente. Em 27 de setembro de 2022, durante a campanha eleitoral em que tentava retornar ao Senado, o parlamentar publicou vídeos no Facebook, Instagram, YouTube e Twitter referindo-se à vítima com expressões como “rataiada” e sugerindo que certas pessoas “saem do esgoto” em época de eleição para “requentar mentiras”.
Nos mesmos vídeos, o delegado aposentado Márcio Lucas Malheiros de Oliveira aparece defendendo a atuação policial na época e classificando os relatos de tortura e articulação política para a prisão de Luiz Alves como uma “grotesca conspiração” e um “verdadeiro circo”.
A queixa-crime apresentada pela defesa sustenta que as declarações tiveram o objetivo de atacar a honra de Luiz Alves e descredibilizá-lo publicamente, valendo-se de plataformas com ampla audiência. Os réus respondem pelos crimes de difamação e injúria.
O mesmo senador que presidiu a CPI da Pedofilia — onde o caso de Luiz Alves Lima ganhou repercussão nacional — foi também quem propôs a CPI da Adultização, instalada este ano para investigar crimes sexuais contra crianças.
Procurado pela reportagem, Magno Malta informou, por meio da assessoria, que não comentará o processo. A defesa de Márcio Lucas Malheiros de Oliveira não foi localizada.
A advogada de Luiz Alves Lima, Patrícia Nunes Romano Tristão Pepino, evitou entrar em detalhes, mas afirmou que “todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis vêm sendo adotadas” e destacou que o caso “exige cautela, responsabilidade e respeito às particularidades envolvidas”.
Não é a primeira vez que Malta é acusado de conduta agressiva: em maio, uma técnica de enfermagem registrou boletim de ocorrência contra o senador por tapa no rosto durante atendimento hospitalar em Brasília.
A transformação em réu abre caminho para que o processo avance formalmente na Justiça capixaba. A tentativa de encerrar o caso antes da ação penal formal, por meio da audiência de conciliação, não obteve êxito — e agora as partes seguirão para o processo criminal regular.