O governo federal anuncia nesta quarta-feira (18) um pacote de medidas para reforçar a fiscalização do piso mínimo do frete e punir transportadoras que descumprem a tabela obrigatória.
O anúncio será feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, no Ministério dos Transportes.
A iniciativa integra uma série de ações do Executivo para conter a insatisfação dos caminhoneiros com os preços do diesel e afastar o risco de nova paralisação da categoria.
Por que o governo endureceu a fiscalização
O piso mínimo do frete é uma tabela obrigatória criada após a greve de 2018. Ela define valores mínimos por viagem conforme o tipo de carga, a distância percorrida e o número de eixos — mecanismo que impede motoristas de trabalhar no prejuízo.
O problema identificado pelo Ministério dos Transportes é a baixa efetividade da fiscalização atual. Sem punições reais, empresas pagam fretes abaixo do piso sem consequências — e a tabela vira letra morta.
O pacote desta quarta tenta reverter essa lógica ao criar mecanismos de punição mais rigorosos para empresas que descumprem a regra, atendendo uma reivindicação central da categoria.
Diesel e a batalha pelo ICMS
Na semana passada, o governo já havia zerado PIS e Cofins sobre o diesel e regulamentado subsídio de até R$ 10 bilhões para produtores e importadores — mas interlocutores da área econômica avaliam que o efeito prático é limitado sem a adesão dos estados ao corte do ICMS.
Governadores resistem, alegando perdas fiscais acumuladas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta que vai se reunir com os estados para pedir novamente a redução do tributo sobre combustíveis.
Crise combatida em múltiplas frentes
O anúncio desta quarta se insere em uma ofensiva mais ampla do governo contra a alta dos combustíveis. Na véspera, a Polícia Federal havia aberto inquérito para investigar preços abusivos nos postos de combustíveis, enquanto a ANP iniciou operação de fiscalização em nove estados — sinal de que o Executivo age em múltiplas frentes para conter a crise.
Mesmo com as medidas federais, o cenário segue delicado. Sem a cooperação dos governadores no ICMS, o preço final do diesel continuará elevado — mantendo viva a insatisfação dos caminhoneiros e o risco de nova paralisação.
O presidente Lula já havia feito um apelo público para que os estados reduzissem o imposto sobre combustíveis ao anunciar a desoneração federal. A resistência persiste e, enquanto a negociação não avança, a ameaça de greve segue no horizonte.