A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira (23) que o acordo de livre comércio entre o bloco europeu e o Mercosul passará a vigorar de forma provisória a partir de 1º de maio.
O avanço foi selado com o envio do documento formal ao Paraguai, responsável legal pelos tratados do Mercosul — passo que encerra a parte europeia dos trâmites administrativos.
Argentina, Brasil e Uruguai já concluíram seus processos internos. O Paraguai deve formalizar a notificação em breve, colocando os quatro países do bloco na vigência conjunta do tratado histórico.
O que muda com a vigência provisória
A aplicação provisória não é simbólica: já em maio, importadores e exportadores dos dois blocos poderão aproveitar a redução ou eliminação de tarifas sobre produtos selecionados, além de regras mais transparentes para investimentos e comércio bilateral.
O acordo cobre mais de 90% do volume total de trocas entre União Europeia e Mercosul, abrangendo produtos industriais, agrícolas, investimentos e padrões regulatórios — um dos tratados comerciais de maior abrangência já firmados no mundo.
O comissário europeu de Comércio, Maroš Šefčovič, celebrou o avanço. “Hoje é um passo importante para mostrar nossa credibilidade como parceiro comercial relevante. A prioridade agora é transformar esse acordo em resultados concretos e oferecer aos exportadores europeus condições para aproveitar novas oportunidades de comércio, crescimento e emprego”, afirmou.
Šefčovič acrescentou que a aplicação provisória serve como ponte enquanto os trâmites formais seguem em andamento: “Isso vai nos permitir começar a cumprir essa promessa e fortalecer nossa posição no comércio global.”
Menos de uma semana antes, o Congresso Nacional havia promulgado o acordo Mercosul-UE, concluindo o processo interno brasileiro e abrindo caminho para a vigência provisória agora anunciada pela Comissão Europeia.
Vinte e cinco anos para chegar aqui
O tratado foi assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações intermitentes. Além das tarifas, o acordo prevê cooperação em direitos trabalhistas e mudanças climáticas, fortalecimento de cadeias produtivas e garantia de acesso a matérias-primas estratégicas para os dois blocos.
A aprovação no Senado Federal, em 4 de março, veio acompanhada de meses de protestos de agricultores europeus e da adoção de salvaguardas pelo Parlamento Europeu — pressões que moldaram a arquitetura do acordo que agora entra em vigor provisoriamente.
O Brasil foi o terceiro integrante do Mercosul a concluir o processo de internalização, após Argentina e Uruguai. A formalização pelo Paraguai é considerada iminente e, quando ocorrer, colocará o bloco completo sob o guarda-chuva do tratado ainda antes de maio.