O presidente Lula assinou nesta terça-feira (28) o decreto que promulga o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A medida encerra a etapa interna brasileira de ratificação e autoriza a aplicação provisória do tratado a partir de 1º de maio.
O pacto, negociado ao longo de 27 anos, envolve cerca de 720 milhões de pessoas e economias que somam mais de US$ 20 trilhões — abrindo caminho para uma das maiores áreas de livre comércio do planeta.
O que muda para o Brasil
O decreto foi assinado após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional e a troca de notificações entre Brasil e União Europeia — etapas que habilitaram a fase inicial de implementação do tratado. Com isso, o país conclui sua parte no processo de ratificação interna.
Na prática, o acordo deve promover a redução gradual de tarifas de importação e exportação, ampliar o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu e abrir espaço para bens e serviços europeus no país. A expectativa é de aumento da concorrência e estímulo a investimentos em diferentes setores da economia.
Durante a cerimônia, Lula destacou o tempo de espera e a complexidade das negociações. “Foi feito a ferro, suor e sangue”, afirmou. “Tem muita coisa que querem evitar, que o Brasil cresça, dispute, coloque seus produtos no mercado estrangeiro. E ele veio no momento para reforçar a ideia consagrada do multilateralismo.”
O presidente relacionou o acordo ao cenário geopolítico atual, citando as tarifas impostas por Donald Trump. Para Lula, o Brasil, “ao invés de ficar chorando o leite derramado”, escolheu buscar novos parceiros — e o tratado com a UE representa essa estratégia de diversificação comercial.
Resistência europeia e próximos passos
A vigência provisória não dissolve as tensões dentro da União Europeia. A aplicação inicial pode avançar de forma parcial enquanto a ratificação completa segue em análise no Parlamento Europeu — e é nesse front que o acordo ainda enfrenta resistência.
A ministra da Agricultura da França, Annie Genevard, avisou que o país pode adotar medidas unilaterais caso o setor agrícola e pecuário francês seja prejudicado. A oposição dentro do bloco, porém, não veio só de Paris: quatro dias antes da promulgação, a Polônia anunciou que acionaria o Tribunal de Justiça da UE para tentar barrar o acordo.
Do lado do Mercosul, a ratificação pelo Brasil não é suficiente para a vigência plena do tratado. Cada país-membro precisa concluir seus próprios processos legislativos internos — somente após a aprovação de todos é que o acordo entrará em vigor de forma integral.
O texto foi assinado formalmente em janeiro deste ano, já sob a presidência paraguaia do Mercosul, após a conclusão das negociações durante a gestão brasileira do bloco. A promulgação vem semanas após o giro europeu de Lula, quando o presidente reforçou o compromisso brasileiro com o acordo em encontros com líderes de Espanha, Alemanha e Portugal.