O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul entrou em vigor de forma provisória no Brasil nesta sexta-feira (1°). Para o agronegócio, o tratado elimina tarifas sobre 77% dos produtos agropecuários exportados ao bloco, com reduções graduais previstas entre 4 e 10 anos, conforme o produto.
Frutas tropicais, café solúvel, sucos de laranja e óleos vegetais estão entre os setores com maiores ganhos imediatos. Carnes bovina, de frango e suína seguem sob cotas — e o caminho até os benefícios plenos é mais longo e mais disputado.
Frutas, café e suco de laranja lideram os ganhos
Para a fruticultura, o impacto começa já nesta sexta. A uva brasileira passa a entrar na Europa com tarifa zero imediatamente, segundo a Abrafrutas. Abacate, limão, melão, melancia e maçã seguem o mesmo caminho em prazos de 4 a 7 anos.
No café, o avanço concentra-se nos produtos industrializados. O grão em si já era isento de tarifa e representa 97% das exportações ao bloco. Agora, o café solúvel — taxado em 9% — e o torrado e moído — 7,5% — terão reduções anuais de 25% até zerar em 2030, de acordo com o Cecafé. Para o setor, o benefício vai além das tarifas: um acordo formal abre espaço para que grandes grupos invistam em fábricas no Brasil e produzam seus blends localmente.
Os sucos de laranja, com alíquotas que chegavam a 33,6%, também chegarão à isenção plena, mas em 7 a 10 anos. O setor estima uma economia tarifária de US$ 250 milhões — cerca de R$ 1,3 bilhão — nos primeiros cinco anos de vigência.
Carnes: cotas estreitas condicionam os benefícios
Para carne bovina, frango e suína, os ganhos existem, mas estão amarrados a cotas de exportação. Na bovina, a cota Hilton — 10 mil toneladas anuais com tarifa de 20% — terá o imposto zerado. Para outros cortes, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai dividirão uma cota conjunta de 99 mil toneladas anuais a 7,5% — volume inferior às 128 mil toneladas que o Brasil exportou sozinho para a UE no ano passado.
No frango, o cenário é mais favorável: o Mercosul passa a ter uma cota conjunta de 180 mil toneladas anuais com tarifa zero, crescendo de forma gradual ao longo de seis anos. As exportações além do limite continuam sujeitas às tarifas atuais.
O caminho estava aberto desde terça-feira: Lula assinou o decreto de promulgação que encerrou a etapa brasileira de ratificação, habilitando a entrada em vigor provisória do tratado a partir desta sexta. Soja e produtos florestais — segundo e terceiro itens mais exportados pelo Brasil à UE, atrás do café — já tinham tarifa zero, mas as entidades do setor celebraram o acordo pela sinalização política e pelo potencial de ampliar investimentos bilaterais.
A vigência desta sexta é provisória. A ratificação definitiva ainda depende do Parlamento Europeu e dos legislativos dos países-membros. Por pressão de produtores rurais e ambientalistas, o tratado foi enviado ao Tribunal de Justiça da UE — o que deve atrasar sua implementação plena por tempo indeterminado.
A implementação definitiva segue incerta: a Polônia anunciou ação formal no Tribunal de Justiça da UE para barrar o acordo, reforçando a resistência liderada pela França dentro do bloco.
Salvaguardas europeias preocupam o agronegócio
Em dezembro, a UE aprovou um conjunto de salvaguardas que permite suspender temporariamente os benefícios tarifários caso as importações de determinado produto sensível cresçam 5% em média ao longo de três anos. O gatilho original era 10%, mas foi reduzido na versão final aprovada pelo bloco.
Os prazos de investigação também foram encurtados: de seis para três meses no geral e de quatro para dois meses nos casos sensíveis. Uma cláusula adicional — que não constava no acordo original negociado entre as partes — exige que os países do Mercosul adotem padrões de produção equivalentes aos europeus, incluindo critérios sobre defensivos agrícolas e fertilizantes não utilizados na UE.
A ABPA, representante do setor de proteína animal, defende que qualquer salvaguarda seja “estritamente técnica, transparente e baseada em critérios objetivos, de forma a não transformar um mecanismo excepcional em barreira disfarçada”. Para o presidente Lula, o alcance do tratado justifica o esforço: “É um acordo que envolve praticamente 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de PIB. Possivelmente seja o maior acordo comercial do mundo”, disse em novembro, durante o G20.