Economia

Acordo Mercosul-UE entra em vigor provisoriamente nesta sexta-feira

Tratado de 25 anos começa a valer em meio às tensões tarifárias globais e resistências internas na Europa
Bandeiras do Mercosul e União Europeia simbolizando o acordo agora em vigor

O maior acordo comercial da história da União Europeia em termos de redução de tarifas começa a ser implementado de forma provisória nesta sexta-feira (1º de maio). O tratado entre o Mercosul e o bloco europeu, negociado ao longo de 25 anos, passa a vigorar após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar o decreto de promulgação nesta semana, encerrando a etapa brasileira de incorporação do texto ao ordenamento jurídico.

A partir de hoje, Brasil e União Europeia iniciam a aplicação gradual das regras acordadas entre os países dos dois blocos — em um contexto marcado pela pressão das tarifas impostas por Donald Trump e pela expansão comercial da China.

A decisão de aplicar o tratado de forma provisória partiu da Comissão Europeia, mesmo diante de obstáculos institucionais relevantes. Em janeiro, o Parlamento Europeu votou por contestar o acordo no tribunal superior da UE — um processo que pode levar até dois anos. A Comissão, no entanto, optou por não esperar, apostando que os ganhos concretos para exportadores europeus tornarão o texto politicamente difícil de rejeitar quando a votação final chegar.

A estratégia tem apoio de peso: Alemanha e Espanha defendem o acordo como antídoto parcial contra as tarifas americanas e como forma de reduzir a dependência europeia de minerais essenciais controlados pela China. Do outro lado, França e outros países céticos alertam para o risco de aumento das importações de carne bovina e açúcar mais baratos, com impacto direto sobre agricultores locais. Ambientalistas, por sua vez, temem que o tratado possa acelerar o desmatamento nas florestas tropicais.

A aplicação provisória avança, mas a resistência interna no bloco não desapareceu: a Polônia anunciou ação formal no Tribunal de Justiça da UE para barrar o tratado — e a França, ao lado de outros céticos, teme os impactos diretos sobre a agricultura europeia.

Do ponto de vista econômico, os números projetados são modestos. A Comissão Europeia estima que o acordo com o Mercosul aumentará o PIB da UE em apenas 0,05% até 2040. O acordo com a Índia, chamado pela UE de “mãe de todos os acordos”, poderia acrescentar 0,1% ao PIB, segundo o Instituto Kiel para a Economia Global — benefícios que, em qualquer cenário, estão a pelo menos uma década de distância.

Resposta estratégica ao protecionismo de Trump

O acordo com o Mercosul não está sozinho. Desde a reeleição de Donald Trump, a UE acelerou tratados com Índia, Indonésia, Austrália e México. O bloco projeta uma queda de 15% ou mais nas exportações para os Estados Unidos e um impacto de cerca de 0,3% no PIB já em 2026. Ao assinar o decreto que abriu caminho para a vigência desta sexta-feira, Lula declarou que o acordo “foi feito a ferro, suor e sangue” e o posicionou como resposta estratégica do Brasil às tarifas impostas por Trump.

O economista Carsten Brzeski, chefe global de macroeconomia da ING Research, foi direto ao afirmar que é difícil imaginar que os novos parceiros comerciais substituam os Estados Unidos. Maximiliano Mendez-Parra, pesquisador do ODI Global, reforçou o argumento: desde 2020, quando coescreveu relatório prevendo ganho de 0,1% no PIB europeu com o acordo, a China ampliou as vendas de veículos e máquinas — exatamente os setores que a UE quer conquistar no Mercosul.

O cenário competitivo ficou ainda mais complexo com o superávit comercial chinês de quase US$ 1,2 trilhão registrado em 2025. O Global Trade Alert estima que as tarifas americanas redirecionaram cerca de US$ 150 bilhões em exportações da China — mais de US$ 70 bilhões apenas para países da Asean, com aumentos expressivos também para América Latina, África Subsaariana e Golfo.

Para especialistas, os acordos comerciais da UE ajudam, mas não bastam. Com cerca de 60% das exportações europeias ocorrendo dentro do próprio bloco, uma agenda de reformas internas e um mercado único mais eficiente podem ser tão decisivos quanto qualquer tratado com o exterior.

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