Menos de duas semanas após o acordo UE-Mercosul entrar em vigor de forma provisória, uma delegação do Parlamento Europeu chegou a Brasília com um objetivo claro: transformar o tratado em resultados concretos antes que a política dos dois lados encontre argumentos para travá-lo.
O grupo, liderado pelo deputado português Hélder Sousa, se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara Hugo Motta e representantes de ministérios e do Congresso Nacional.
A visita é a primeira desde que o acordo entrou em vigor no dia 1º de maio, após 25 anos de negociação entre os blocos.
Agenda densa e grupo de trabalho conjunto
Em Brasília, a missão europeia cumpriu uma agenda intensa. Além de Alckmin e Hugo Motta, os parlamentares se reuniram com os presidentes das comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado, além de representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento e Comércio Exterior, e do Itamaraty.
O resultado de maior alcance prático foi a reunião interparlamentar entre Brasil e União Europeia, que produziu a decisão de criar um grupo de trabalho conjunto para monitorar a implementação do tratado e resolver entraves antes que se transformem em impasses diplomáticos.
Hélder Sousa afirmou que o acordo prevê a redução de tarifas em cerca de 91% dos produtos comercializados entre os blocos, com impactos distribuídos ao longo de até 15 anos, dependendo do setor. “Os efeitos econômicos serão graduais”, admitiu — mas o objetivo da missão é mostrar avanços já nos primeiros meses para reduzir críticas políticas e econômicas de ambos os lados.
Apesar da vigência provisória desde 1º de maio, o texto ainda precisa ser aprovado formalmente pelo Parlamento Europeu, que decidiu submeter o acordo ao Tribunal de Justiça da UE para análise jurídica. O processo pode levar de um ano e meio a dois anos. A resistência tem raízes formais: a Polônia acionou o Tribunal de Justiça da UE em abril para tentar barrar o acordo, uma das pressões que a missão europeia quer neutralizar com resultados práticos. Sousa minimizou o risco: “Já temos outros acordos em vigor nesse regime transitório. Isso não nos preocupa.”
Agronegócio na linha de frente dos ganhos
Um dos setores com mais a ganhar é o agronegócio brasileiro, alvo histórico de resistência dos produtores europeus. O acordo elimina as tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários que a União Europeia compra do Mercosul, com prazos de redução que variam de quatro a dez anos por produto.
Passam a ter taxa zero itens como frutas, sucos, peixes, crustáceos, óleos vegetais e café solúvel e moído. No setor de sucos de laranja, as tarifas chegavam a 33,6% — o segmento estima uma economia tarifária de US$ 250 milhões nos primeiros cinco anos, um dos casos que a delegação europeia quer usar como vitrine do tratado. Já carne bovina, frango e porco, considerados produtos sensíveis por competirem com a produção local europeia, terão redução tarifária condicionada a cotas de exportação.
No plano estratégico, Sousa vinculou o avanço do acordo ao momento geopolítico: tensões comerciais globais e revisões de políticas tarifárias por grandes economias teriam acelerado o interesse mútuo em concluir o tratado. “Nós despertamos para uma oportunidade. Há uma necessidade de diversificar parceiros comerciais e isso nos aproximou”, disse. A ApexBrasil projetou alta de até US$ 1 bilhão nas exportações brasileiras já no primeiro ano — exatamente o tipo de resultado concreto que a delegação veio ao Brasil ajudar a consolidar.
Sobre a durabilidade política do tratado, Sousa foi enfático após reuniões com parlamentares de diferentes correntes ideológicas: “O acordo vai continuar independentemente da decisão do povo brasileiro. É um acordo que não depende do resultado eleitoral.”