A Polônia anunciou nesta sexta-feira (24) que vai apresentar queixa formal ao Tribunal de Justiça da União Europeia contra o acordo de livre comércio com o Mercosul. O prazo para o recurso é 26 de maio.
O vice-primeiro-ministro polonês, Władysław Kosiniak-Kamysz, citou riscos à segurança alimentar, à proteção do consumidor e ao mercado interno europeu como justificativas para a ação judicial.
A medida coloca a Polônia ao lado da França na resistência ao tratado dentro do bloco — enquanto a Comissão Europeia prevê aplicação provisória do acordo a partir de 1º de maio.
O acordo que divide a Europa
O tratado UE-Mercosul foi assinado em janeiro deste ano, após mais de 25 anos de negociações. Ele prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas entre o bloco europeu e Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
A oposição ao acordo concentra-se sobretudo no setor agrícola. Críticos alertam que a entrada de produtos mais baratos — como carne bovina, açúcar e frango sul-americanos — pode prejudicar produtores locais europeus. Agricultores e ambientalistas também integram o campo contrário ao tratado.
O Parlamento Europeu já havia sinalizado ceticismo: em janeiro, encaminhou o acordo para análise do tribunal da União Europeia, antes mesmo da iniciativa polonesa.
A França, outro pilar da resistência, teme impactos diretos sobre seu setor agrícola. O presidente Emmanuel Macron chegou a classificar de “má surpresa” a decisão da Comissão Europeia de acelerar a aplicação provisória do tratado.
Apoiadores e o avanço do processo
Nem todos os países do bloco compartilham a oposição. Alemanha e Espanha apoiam o acordo, enxergando oportunidades de ampliar exportações, reduzir dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos. Defensores do tratado também destacam o potencial de abertura dos mercados sul-americanos para a indústria europeia.
Do lado do Mercosul, os países avançaram nas etapas formais de aprovação. No Brasil, o acordo passou por Câmara e Senado, seguido de promulgação e notificação formal. No Paraguai, o processo igualmente percorreu as duas casas legislativas antes da sanção presidencial.
Com os trâmites internos do Mercosul encaminhados, a Comissão Europeia confirmou em março que a aplicação provisória do acordo começa em 1º de maio — antes mesmo da conclusão do processo de aprovação completa pelos 27 países-membros da União Europeia. A ação judicial polonesa não suspende automaticamente esse calendário, mas adiciona pressão jurídica ao processo.