O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),devolveu o caso das joias à Procur
Material de Wassef não foi analisado
A PGR pediu o arquivamento da investigação sobre a venda de joias sauditas recebidas pelo governo brasileiro, mas não se manifestou sobre o material relatif a Frederick Wassef. Trata-se de dados obtidos a partir das quebras de celulares apreendidos do advogado, que defende a família Bolsonaro.
PF identificou participação de Wassef
Segundo a Polícia Federal, Wassef participou da “operação de resgate” de kits de joias que haviam sido negociados no exterior e precisaram ser recuperados para entrega às autoridades. Ele ainda recomprou nos Estados Unidos um relógio Rolex que havia sido vendido pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O Rolex foi um dos itens presentes ao governo brasileiro pelo governo da Arábia Saudita.
PGR argumenta indefinição jurídica
Em seu pedido de arquivamento, o procuradorgeral da República, Paulo Gonet, sustentou que a legislação não é clara sobre a quem pertence um presente recebido no exercício do cargo presidencial, se ao presidente ou à União.
“Como se viu, a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República permanece controversa, sem disciplina legislativa específica, sujeita a interpretações administrativas divergentes”, escreveu Gonet.
Confronto entre PF e PGR
A posição da PGR contrasta com o entendimento da Polícia Federal que, em julho de 2024, indiciou Jair Bolsonaro e mais onze pessoas pelo desvio e venda de joias presenteadas ao governo brasileiro durante o mandato presidencial.
O ex-presidentefoi indiciado por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Entre os demais indiciados estão Mauro Cid, o advogado Frederick Wassef e familiares de Bolsonaro.
Caso seja aceito o arquivamento solicitado por Gonet, a investigação será encerrada sem condenação. Se Moraes rejeitar o pedido, o caso seguirá para nova fase procesual.