O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deve decidir nos próximos dias se prorroga a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias venceu na última quinta-feira (25).
A decisão é complicada pela apreensão de uma pistola Glock 9mm, registrada em nome do ex-presidente, durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília em 15 de junho.
Advogados de Bolsonaro esperam se reunir com Moraes no início desta semana para debater a continuidade do benefício.
A pistola foi interceptada enquanto estava no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança pessoal de Bolsonaro. A arma não estava acompanhada do certificado de registro — razão formal da apreensão pela PM.
Em depoimento colhido presencialmente no condomínio onde cumpre a domiciliar, Bolsonaro confirmou que a pistola é sua e disse ter pedido ao militar que a levasse para conserto — admissão que agora pesa diretamente na avaliação de Moraes sobre a prorrogação.
O episódio que colocou a domiciliar em xeque começou na noite de 15 de junho, quando policiais apreenderam a Glock e Moraes exigiu explicações da defesa em 24 horas. A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito para apurar o caso.
O que diz a defesa
No sábado (27), os advogados protocolaram manifestação no STF sustentando que a apreensão da Glock não configura falta grave. Segundo eles, a arma estava devidamente registrada e já se encontrava em posse de Bolsonaro antes mesmo da condenação e da prisão.
“Em nenhum momento houve determinação de apreensão ou devolução da arma licitamente mantida pelo peticionário. A arma permaneceu regularmente registrada perante os órgãos competentes durante todo o período”, afirmaram os advogados.
Dias antes do vencimento do prazo, a defesa havia protocolado pedido formal de prorrogação por tempo indeterminado, argumentando que o quadro clínico de Bolsonaro — incluindo soluços recorrentes e instabilidade de equilíbrio — não se resolveu no trimestre de domiciliar.
PGR pede cautela e espera conclusão do inquérito
A Procuradoria-Geral da República adotou postura mais cautelosa e defendeu aguardar a conclusão do inquérito pela Polícia Civil do DF antes de avaliar se os elementos reunidos na apuração configuram falta grave capaz de impedir a prorrogação.
O posicionamento da PGR abre espaço para que Moraes postergue sua conclusão, mas a expectativa é de que o ministro se pronuncie ainda nesta semana — provavelmente após a reunião prevista com os advogados de Bolsonaro no início dos próximos dias.
O desfecho dependerá de como Moraes enquadra juridicamente a presença da arma na residência durante o cumprimento da domiciliar: como irregularidade tolerável, conforme sustenta a defesa, ou como indício de descumprimento das condições impostas pelo regime monitorado. A PGR prefere não antecipar essa avaliação enquanto o inquérito não for concluído.