A Comissão de Ética Pública da Presidência da República aplicou censura ética ao ex-ministro Bento Albuquerque por seu envolvimento no caso das joias sauditas. A decisão é registrada no histórico funcional e permanece por até três anos. Outros investigados foram absolvidos.
Entenda a decisão da Comissão de Ética
A censura ética, aplicada ao ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, não gera sanções legais, mas é considerada uma mácula na trajetória profissional. O registro da punição permanece válido por até três anos no histórico funcional do servidor. A Comissão de Ética é responsável por apurar a conduta de agentes do Executivo, podendo aplicar advertências a servidores em exercício e censura ética àqueles que já deixaram o cargo.
Além de Albuquerque, a Comissão investigou Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência, e Júlio César Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal. Ambos foram absolvidos das acusações relacionadas ao caso.
Detalhes do caso das joias sauditas
O episódio das joias sauditas ocorreu em outubro de 2021, quando uma comitiva do governo federal participou de um evento oficial na Arábia Saudita. Na volta ao Brasil, representantes trouxeram joias dadas por autoridades daquele país. Um dos pacotes entrou no Brasil sem ser declarado e não foi detectado pela fiscalização da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP). Outro pacote foi descoberto após um agente da Receita solicitar a revista da mochila de um servidor do Ministério de Minas e Energia.
O conteúdo, composto por joias de alto valor, foi retido. Na ocasião, Bento Albuquerque, então ministro e integrante da comitiva, declarou à Receita que os itens seriam destinados à então primeira-dama Michelle Bolsonaro. O caso levou ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Polícia Federal, sob suspeita de desvio ou tentativa de desvio de presentes de autoridades estrangeiras.