O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (2) a transferência da custódia das joias apreendidas nas investigações sobre o desvio de bens do acervo presidencial do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As peças serão enviadas da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, onde a Receita Federal conduzirá o processo de perdimento dos bens.
A mudança de custódia foi solicitada pela própria Receita Federal, que argumentou ser a transferência “essencial para a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou o pedido, manifestando-se favorável à transferência.
A PGR avaliou que não há mais interesse criminal que justifique manter as joias sob a guarda atual, uma vez que a Polícia Federal já concluiu as investigações e entregou os relatórios finais ao tribunal.
Quem está no centro do caso
As joias integram o material apreendido nas apurações sobre a atuação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, do advogado Frederick Wassef e do ex-auxiliar presidencial Osmar Crivelatti — todos investigados pela destinação de bens de alto valor recebidos pelo Estado brasileiro.
Com a decisão, Moraes determinou que a Superintendência da Receita Federal e a Polícia Federal em São Paulo sejam notificadas para operacionalizar a transferência dos bens.
O sigilo do processo havia sido levantado pelo próprio ministro Moraes em julho de 2024, após a Polícia Federal concluir as investigações e entregar os relatórios finais ao STF.
O caso integra as investigações sobre a destinação de bens de alto valor recebidos pelo Estado brasileiro durante o governo Bolsonaro — materiais apurados como possível desvio do acervo presidencial.
Com a transferência, o procedimento de perdimento passa a ser conduzido pela Receita Federal a partir da Alfândega do Aeroporto de São Paulo, com a Polícia Federal local sendo notificada para operacionalizar a mudança de custódia.