Alexandre de Moraes, ministro do STF, esclareceu nesta quinta-feira (24) que Jair Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas, desde que respeite as medidas cautelares.
O ex-presidente deve cumprir restrições como uso de tornozeleira eletrônica e não pode se comunicar com outros investigados ou acessar redes sociais.
A decisão ocorre após visita de Bolsonaro à Câmara, cujos registros foram publicados na internet, levando Moraes a pedir esclarecimentos à defesa.
Decisão do STF sobre entrevistas e restrições
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, detalhou em decisão que não há impedimento para que Jair Bolsonaro conceda entrevistas ou faça pronunciamentos públicos ou privados. No entanto, Moraes advertiu que o ex-presidente deve respeitar os horários e condições das medidas cautelares impostas pelo STF.
Bolsonaro foi alvo dessas medidas na última sexta-feira (18), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de comunicação com outros investigados e de acesso a redes sociais. A decisão foi reforçada após Bolsonaro visitar a Câmara dos Deputados na segunda-feira (21), com registros do evento circulando na internet. Moraes solicitou esclarecimentos à defesa sobre possível descumprimento das restrições.
O ministro ressaltou que, caso Bolsonaro volte a desrespeitar as medidas, poderá ter prisão preventiva decretada. Moraes destacou: “Mantenho as medidas cautelares impostas, ressaltando novamente que, dentre elas, inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados”.
Ele também afirmou que não aceitará “subterfúgios” para burlar as restrições, enfatizando: “Como diversas vezes salientei na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça é cega, mas não é tola”.
Detalhes das medidas cautelares
As restrições impostas a Bolsonaro incluem:
- Proibição de comunicação com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- Proibição de contato com outros réus e investigados, inclusive seu filho Eduardo Bolsonaro;
- Proibição de acessar redes sociais, mesmo de forma indireta ou por meio de terceiros;
- Obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, com relatórios diários enviados ao gabinete de Moraes;
- Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, e integral nos feriados, dias de folga e finais de semana;
- Proibição de ausentar-se do Distrito Federal;
- Distanciamento mínimo de 200 metros de embaixadas e consulados estrangeiros no Brasil.
Moraes reforçou, dias depois, que a proibição de uso de redes sociais vale também para contas de terceiros. O ministro alertou que entrevistas ou discursos não podem ser usados como “material pré-fabricado” para postagens em redes sociais de aliados, visando driblar as restrições judiciais.