A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta segunda-feira (21), as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes.
Desde sexta-feira (18), Bolsonaro está obrigado a usar tornozeleira eletrônica e seguir regras como proibição de acessar redes sociais e de se comunicar com outros investigados.
O descumprimento pode levar à decretação de prisão preventiva, conforme prevê a legislação penal.
Medidas cautelares e obrigações impostas
O ex-presidente Jair Bolsonaro está proibido de se comunicar com embaixadores, diplomatas estrangeiros, outros réus e investigados, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro. Também não pode acessar redes sociais, nem de forma indireta, conforme esclarecido por Alexandre de Moraes. A proibição se estende a transmissões, retransmissões e veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de terceiros.
Entre as obrigações, Bolsonaro deve usar tornozeleira eletrônica, com relatórios diários enviados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ao gabinete do ministro. Ele precisa cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, além de permanecer integralmente em casa nos feriados, fins de semana e dias de folga. O local de moradia deve ser informado às autoridades, e ele não pode sair da comarca do Distrito Federal. Além disso, deve manter distância mínima de 200 metros de embaixadas e consulados estrangeiros.
Essas medidas cautelares têm respaldo legal e visam garantir a regularidade do processo penal, evitando interferências indevidas durante as investigações.
Motivações e consequências das restrições
Bolsonaro responde a processo penal no STF por tentativa de golpe de Estado em 2022. A Polícia Federal identificou alinhamento entre ele e seu filho Eduardo Bolsonaro em ações ilícitas, o que motivou o pedido de medidas cautelares, aprovado pela Procuradoria-Geral da República.
O Código de Processo Penal autoriza a aplicação dessas medidas, isoladas ou cumulativas, desde que necessárias para a investigação, instrução criminal ou para evitar novas infrações. Caso descumpra qualquer obrigação, Bolsonaro pode ser alvo de pedido de prisão preventiva, cabendo à Justiça avaliar a necessidade da medida.
Além das atuais restrições, Bolsonaro já teve o passaporte apreendido por decisão do STF em fevereiro deste ano.
Posicionamento da defesa
Após a decisão de Moraes, a defesa de Bolsonaro afirmou que as medidas cautelares representam punição por “atos de terceiros” e alegou que o ex-presidente não proferiu frases “atentatórias à soberania nacional”.