Jair Bolsonaro começou a usar tornozeleira eletrônica nesta sexta-feira (18), por ordem do Supremo Tribunal Federal. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, também impõe recolhimento domiciliar noturno e restrições de contato e uso de redes sociais.
A medida foi motivada por suspeitas de risco de fuga, obstrução de investigações, envio de milhões ao filho Eduardo e articulações internacionais contra o STF.
Motivações para as restrições
O ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao impor medidas cautelares a Bolsonaro. Entre os principais motivos está o alerta da PGR sobre uma “concreta possibilidade de fuga”, diante do avanço das investigações sobre tentativa de golpe de Estado. A preocupação era de que o ex-presidente deixasse o país para escapar da Justiça, levando à determinação do uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar das 19h às 6h, inclusive em fins de semana.
Outro ponto central foi a suspeita de obstrução de Justiça, com destaque para o envio de R$ 2 milhões via Pix para o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, em 13 de maio de 2025, quando ele já estava nos Estados Unidos. Moraes considerou o repasse um “forte indício de alinhamento” para atrapalhar a ação penal, e a PGR afirmou que ambos vêm “adotando medidas deliberadas” para interferir nos processos.
A decisão também cita declarações públicas de Bolsonaro que, segundo Moraes, configuram tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira, como quando o ex-presidente sugeriu que a retirada de sanções dos EUA estaria vinculada à possibilidade de anistia no Brasil. Para o ministro, a fala representa “confissão consciente e voluntária” de coação e atentado à soberania nacional.
Durante operação de busca, a Polícia Federal apreendeu um pen drive escondido no banheiro, cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie, além de cópia da ação movida pela plataforma Rumble contra Moraes nos EUA. Bolsonaro alegou não saber do pen drive e disse ter recibo do Banco do Brasil para os dólares.
Restrições e repercussão
Além da tornozeleira eletrônica e do recolhimento domiciliar, o STF proibiu Bolsonaro de usar redes sociais, de se comunicar com diplomatas, embaixadores, réus e investigados (inclusive Eduardo Bolsonaro) e de entrar ou se aproximar de embaixadas e consulados.
Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro declarou: “Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada”, negou irregularidades e classificou a operação como política. Sua defesa afirmou ter recebido as medidas com “surpresa e indignação” e garantiu que o ex-presidente cumpre todas as determinações judiciais.
Crimes investigados e possíveis penas
O STF aponta possíveis crimes de coação no curso do processo (pena de até 4 anos), obstrução de investigação contra organização criminosa (até 8 anos) e atentado à soberania nacional (até 8 anos). Caso condenado pelas penas máximas, Bolsonaro pode pegar até 20 anos de prisão.
A apreensão de documentos e dinheiro em espécie, além da articulação internacional contra decisões do STF, reforçam as suspeitas sobre o ex-presidente.