O Supremo Tribunal Federal publicou a ata da sessão que condenou Jair Bolsonaro e outros réus pela trama golpista. A partir de agora, inicia-se o prazo de 60 dias para publicação do acórdão. Os gabinetes dos ministros da Primeira Turma têm até 20 dias para revisar os votos. Após o acórdão, as defesas poderão apresentar recursos.
Trâmites após a publicação da ata
Com a publicação da ata da sessão que condenou Jair Bolsonaro (PL) e outros réus, o STF inicia o processo de revisão dos votos pelos gabinetes dos ministros da Primeira Turma. Cada gabinete tem até 20 dias para entregar a revisão. Caso não haja envio, a Secretaria do STF pode preparar uma versão baseada no voto proferido na sessão. O prazo regimental para publicação do acórdão é de 60 dias. Somente após essa publicação, as defesas terão a possibilidade de recorrer da decisão.
Recursos possíveis
A legislação prevê dois tipos de recursos: embargos de declaração e embargos infringentes. Os embargos de declaração servem para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão e devem ser apresentados em até 5 dias após o acórdão. O relator, Alexandre de Moraes, solicita parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem até 15 dias para se manifestar. O julgamento ocorre na Primeira Turma, sem prazo definido. Esses embargos suspendem o prazo para outros recursos.
Os embargos infringentes só são aceitos se houver ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso, já que apenas Luiz Fux votou pela absolvição, total ou parcial, de alguns réus. Ainda assim, advogados de Bolsonaro avaliam a possibilidade de apresentar esse recurso, argumentando sobre a proporcionalidade dos votos na turma. O prazo para apresentação é de 15 dias.
Execução da pena e situação dos réus
A execução da pena só ocorre após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos. No entendimento do STF, a prisão pode ser executada após a análise dos segundos embargos de declaração, pois novos pedidos de esclarecimento são vistos como tentativas de atrasar o processo. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, em razão de suposta tentativa de interferência no processo. Essa prisão é provisória e relacionada a outra investigação envolvendo seu filho, Eduardo Bolsonaro.
Com a condenação, a defesa de Bolsonaro pode pedir que o tempo de prisão domiciliar seja descontado da pena, mas o STF ainda decidirá sobre essa possibilidade, já que os casos são diferentes, embora relacionados. Os advogados também podem solicitar que o cumprimento da pena seja em prisão domiciliar, considerando a idade do ex-presidente.
O ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão, também cumpre prisão preventiva no Rio de Janeiro desde 14 de dezembro de 2024, acusado de obstruir as investigações da trama golpista.