O Supremo Tribunal Federal determinou que Jair Bolsonaro e outros seis réus entreguem até quarta-feira (13) suas alegações finais no processo sobre a trama golpista. Após essa etapa, o relator Alexandre de Moraes pode incluir o caso na pauta de julgamentos da Primeira Turma.
Os advogados dos acusados afirmam que vão pedir absolvição por questões processuais e por falta de provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
Processo entra na reta final antes do julgamento
O processo envolvendo Jair Bolsonaro e outros seis réus está em sua fase final, com a entrega das alegações finais ao STF. A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro, quando os ministros decidirão se os acusados do chamado ‘núcleo crucial’ serão absolvidos ou condenados por liderar uma ação golpista para manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro é apontado como líder da organização criminosa que teria planejado e executado um golpe de Estado. Os réus respondem por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada.
Entre os outros acusados estão Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, também integrava o núcleo, mas já entregou suas alegações finais após fechar acordo de delação premiada, o que permitiu a ampla defesa dos demais réus.
Argumentos das defesas e posição da PGR
Os advogados dos réus afirmam que vão sustentar a inocência de seus clientes, alegando que a PGR não conseguiu comprovar a participação direta dos acusados na preparação ou execução do suposto golpe de Estado. Eles também pretendem explorar questões processuais para pedir a absolvição.
Em entrevista à TV Globo, as equipes jurídicas informaram que estão revisando e finalizando os materiais, utilizando todo o prazo de 15 dias para a entrega das alegações finais.
Acusações detalhadas pela PGR
Nas alegações finais, a PGR afirmou que o grupo de Bolsonaro, composto por membros do governo e das Forças Armadas, elaborou e executou um plano para enfraquecer as instituições democráticas e impedir a alternância legítima de poder. O documento cita até mesmo a possibilidade de assassinato de autoridades.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou: “Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados. Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes não tiveram como ser negados”.