O Centrão avalia que a licença prévia para processar parlamentares tem mais apoio no Congresso do que mudanças no foro privilegiado.
Após o motim de bolsonaristas nas mesas diretoras da Câmara e do Senado, as propostas ganharam força.
Líderes do grupo consideram que a licença prévia enfrenta menos resistência, especialmente no Senado, e pode avançar como Proposta de Emenda à Constituição.
Discussão sobre foro privilegiado e processos criminais
As propostas de licença prévia e mudança no foro privilegiado ressurgiram após a ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado por bolsonaristas na semana passada. O Centrão acredita que, ao alterar as regras do foro privilegiado, processos como o de Jair Bolsonaro poderiam sair do Supremo Tribunal Federal (STF). Deputados enxergam nisso uma oportunidade de retirar da Corte também processos contra parlamentares envolvidos em supostos desvios de emendas ao orçamento.
Contudo, segundo um líder do grupo ouvido pelo blog, a proposta de mudança no foro enfrenta maior resistência no Senado, o que faz a licença prévia ganhar mais potencial de aprovação no momento.
O texto da nova proposta ainda não foi apresentado publicamente, mas a ideia é que seja formalizada como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Entenda a licença prévia e o histórico constitucional
Antes de 2001, a Constituição exigia que Câmara ou Senado concedessem licença prévia para que deputados ou senadores fossem processados criminalmente. Com a Emenda Constitucional 35, essa exigência foi retirada: após a denúncia ser recebida e o parlamentar se tornar réu, o STF deve notificar a respectiva Casa, que pode suspender o andamento da ação com maioria dos votos.
Agora, parlamentares querem restabelecer a exigência da licença prévia e ir além. Como antecipado pelo Estúdio i em 8 de março, há intenção de que a própria abertura da investigação dependa de aval do Congresso, ampliando o controle do Legislativo sobre processos criminais contra seus membros.